A Procuradoria Geral da Re pública (PGR) criticou duramente, ontem (20/10), em parecer enviado Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa de implantação da chamada “Escola Sem Partido”, que, segundo idealizadores, tem objetivo impedir professores de influenciarem alunos política e religiosamente. De acordo com a PGR, a iniciativa é inconstitucional e subestima a capacidade de discernimento dos estudantes.
“Há equívocos conceituais graves, como o de considerar que o alunado seria composto de indivíduos prontos a absorver de forma total, passiva e acrítica quaisquer concepções ideológicas, religiosas, éticas. Despreza a capacidade reflexiva dos alunos, como se fossem apenas sujeitos passivos do processo de aprendizagem”, sustenta a PGR.
A manifestação assinada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, foi protocolada a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação contra a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Deputados alagoanos aprovaram lei que proíbe o professor de colégios públicos e particulares de praticar “doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar”.
LIBERDADE
Para Janot, porém, a proposta do Legislativo local é vaga, afeta a liberdade de expressão do educador e compromete o ensino. “A Constituição estabelece diversas liberdades que fazem parte do conteúdo do direi to à educação”, argumenta.
A peça afirma ainda que possíveis excessos de professores não justificam a medida, o pro curado diz também que já há instituições e normas voltadas à fiscalização e eventual punição de docentes. Acrescenta que não cabe à escola reproduzir convicções de pais.
Além das críticas ao mérito da proposta, o parecer afirma que a Assembleia estadual não tem competência para legislar sobre o assunto, de responsabilidade exclusiva da União. Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias e 17 Câmaras municipais tramitam projetos que visam proibir a “doutrinação ideológica”.
Os textos da maioria dos projetos geralmente assinados por políticos de alas conservadoras têm origem comum: o anteprojeto criado pela organização “Escola sem Partido”. A entidade defende que a educação moral, sexual e política é de competência da família.
(O Popular (GO), 21/10/2016)
