A implantação do Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino paranaense voltou a ser tema de discussão depois que o Projeto de Lei 606/2016, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto pretende impor normas de conduta a professores(as) no que diz respeito à manifestação do pensamento, posições políticas, religiosas, de consciência e de crença e manifestações sobre orientação sexual, prevendo inclusive sanções conforme o Estatuto dos Servidores e o encaminhamento de denúncias à Secretaria de Educação e ao Ministério Público. O Projeto pretende ainda interferir nas políticas e planos educacionais, propostas curriculares, livros didáticos, avaliações para o ingresso no ensino superior e provas para concurso e instituições de ensino superior.
A APP-Sindicato alerta que, na prática, esse movimento pretende disseminar sua visão de mundo conservadora e impedir qualquer tentativa de crítica social. “Nós entendemos que esse movimento da Escola Sem Partido, que tem sido chamado por todos nós como ‘lei da Mordaça’, é uma vertente de pensamento autoritário que busca exatamente impor um patrulhamento, uma censura ao trabalho docente. Nós vamos nos mobilizar contra a aprovação desse tipo de projeto, seja na Assembleia legislativa do Paraná ou nos Municípios do nosso estado”, explica o presidente da APP, Hermes Leão. Em 2015 já houve discussão de projeto semelhante na Alep que, foi arquivado após pressões do Sindicato.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Lei. A Seed destaca que que a proposta fere a legislação federal e, em sua argumentação, usa como exemplo um Projeto de Lei semelhante apresentado no Estado de Alagoas e que foi declarado inconstitucional. No entanto, recentemente, a secretária de educação do Paraná, Ana Seres Trento Comin, solicitou o afastamento de dois educadores(as) do Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, da cidade de Cambé. Os(as) servidores(as) receberam a punição após polêmica envolvendo exposição de trabalho escolar de alunos(as) retratando suicídio, aborto e pedofilia, temas esses que haviam sido escolhidos pelos(as) próprios(as) estudantes.
Walkiria Mazeto, diretora de finanças da APP-Sindicato, lembra que esses são temas relevantes e que, inclusive, estão previstos nas Diretrizes Curriculares. “É justamente esse tipo de censura e perseguição que a ‘Lei da Mordaça’ quer promover nas escolas”, alerta. O Sindicato acompanha o caso do Colégio Dom Geraldo e já se colocou à disposição destes e de todos(as) os(as) professores(as) e funcionários(as) que se sentirem prejudicados(as) por qualquer medida que vise a punição sem as devidas investigações e averiguações necessárias. “Não admitiremos o linchamento público daqueles que trabalham diária e incansavelmente por uma educação pública de qualidade para a população paranaense”, conclui.
Confira abaixo a nota de repúdio da APP-Sindicato e a nota do Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes:
APP-SINDICATO·TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017
A direção estadual da APP-Sindicato vem a público repudiar a atitude autoritária e precipitada da secretária de educação do Paraná, senhora Ana Seres Trento Comin, de afastar os servidores Sidinei Marcelino dos Santos e Fabricia Fernanda Donofri, educadores(as) que atuam no Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, na cidade de Cambé.
Tal atitude não tem amparo legal para tal afastamento, que se baseia pura e simplesmente em vídeo e denúncia divulgada nas redes sociais realizada de maneira equivocada e fora do contexto da vida escolar.
O sindicato acompanha o caso e se coloca a disposição destes e de todos(as) os(as) professores(as) e funcionários(as) que se sentirem prejudicados por qualquer medida que vise a punição sem as devidas investigações e averiguações necessárias. Não admitiremos o linchamento público daqueles(as) que trabalham diária e incansavelmente por uma educação pública de qualidade para a população paranaense.
Com a mesma preocupação, o sindicato tem denunciado os constantes ataques do governo à categoria que vão desde a retirada de direitos, perseguições a educadores(as) nas escolas públicas do Paraná até a punição por afastamentos legais. Não nos calaremos!
As famílias tem um papel fundamental no acompanhamento da vida escolar das nossas crianças e jovens e o sindicato sempre defendeu e defenderá a participação destes atores nas instâncias democráticas das nossas escolas como o Conselho Escolar, por exemplo. Contamos com vocês para juntos lutarmos pela escola pública.
Sendo assim, reafirmamos nosso compromisso incansável de defesa dos direitos dos(as) professores(as) e funcionários(as), assim como da educação pública de qualidade para todos e todas.
Direção estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 31 de outubro de 2017
[Nota do Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes]
AOS PAIS, ALUNOS E COMUNIDADE DO COLÉGIO ESTADUAL DOM GERALDO FERNANDES
Vimos através desta esclarecer à sociedade sobre os recentes acontecimentos envolvendo nossa comunidade e o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem em nosso colégio.
Na última semana do mês de outubro, mais especificamente no dia 26/10, os alunos do Colégio Dom Geraldo Fernandes realizaram a montagem de uma instalação nas dependências do colégio, baseada nas reflexões feitas em sala a partir do conteúdo estabelecido pelas Diretrizes Curriculares da Educação Básica. Por uma interpretação equivocada do trabalho, a postagem de um vídeo e fotografias sobre a instalação vincularam na internet gerando interpretações das mais variadas possíveis.
As acusações, críticas, desabafos e insultos que estamos sofrendo geraram a necessidade de um esclarecimento mais aprofundado sobre o que realmente aconteceu na escola com vistas a tranquilizar pais, alunos e comunidade.
Esclarecemos que os trabalhos foram realizados pelos alunos do 3º ano do ensino médio dentro da matéria de artes no tópico- arte conceitual que aborda temas atuais, fazendo com que o expectador possa refletir sobre eles.
O conceito de arte que se quer representar nesse contexto é mais reflexivo do que estético ou sensorial. Durante as aulas, a docente procurou apresentar a proposta dessa corrente artística, pedindo aos discentes que escolhessem temas que lhes incomodassem em seu cotidiano, promovendo a reflexão filosófica, histórica, sociológica e a mediação didática sobre eles.
Os temas escolhidos pelos estudantes foram: a pedofilia, o suicídio e o aborto dentre outros. Após a seleção dos assuntos a serem tratados, a turma realizou pesquisas e debates pertinentes, com posterior montagem da instalação que representava a síntese de todo o processo realizado. A linguagem utilizada estava adequada para a idade/série envolvida, sendo que, a partir da exposição deste trabalho, pretendia-se que houvesse um desdobramento da temática, com adaptações para cada faixa etária, uma vez que a docente atua em todas as turmas do ensino regular.
Cabe lembrar que os assuntos não foram escolhidos de forma aleatória, mas representam problemas cotidianos enfrentados pela comunidade escolar, que lida diariamente com episódios como automutilação de alunos, gestação na adolescência, casos de abortos relatados pelas alunas, discentes com tendências suicidas, relatos de assédio e abuso sofridos pelos menores em ambientes diversos.
Dessa forma, evidencia-se que a intenção da escola era prover o corpo discente de instrumentos para lidar com essas situações.
A pertinência dos temas debatidos justifica-se pelos alarmantes dados do Ministério da Saúde que aponta um aumento de 12% dos casos de suicídio no Brasil, na faixa dos 15 aos 29 anos, sendo a quarta maior causa de morte entre jovens e que 66,1% dos casos ocorrem por meio do enforcamento.
Como forma de combate, no ano de 2003, a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e a Organização Mundial da Saúde criaram o mês de prevenção ao suicídio, relembrado em setembro, pois, segundo a OMS, todos os anos morrem cerca de um milhão de pessoas por esta causa.
O trabalho também foi influenciado pelo slogan da campanha do setembro amarelo “Falar é a melhor solução”.
O tema do aborto, também foi trabalhado principalmente porque segundo a OMS, a cada dois dias uma mulher morre no Brasil em decorrência de abortos clandestinos, sendo as maiores vítimas mulheres pobres, negras e moradoras das áreas de periferia, sendo este justamente o público atendido pelo Colégio.
Neste trabalho, ao contrário do que vem se espalhando pelas redes sociais, não existe incentivo algum e sim evidenciar de que é proibido por lei, da agressividade e risco de vida que representa às gestantes.
Destaque-se que a comunidade escolar busca trabalhar firmemente a ideia da prevenção da gravidez, orientando sempre a busca de profissionais especializados para orientá-las, evitando que nossas alunas cheguem a esse ponto extremo.
Sobre o específico trabalho que abordou a pedofilia os estudantes tentaram expressar por objetos de forma visual que muitos dos casos foram reconhecidos pela igreja levando o Papa Francisco no ano de 2014 a pedir perdão formal às vítimas de pedofilia praticada por muitos sacerdotes contra fiéis, reconhecendo o problema e a necessidade do debate e de investigações sobre os casos, para que haja solução para esta chaga social.
Ao abordar o tema, o colégio e os alunos não tiveram intenção de tornar as instituições religiosas em um alvo para discriminação, mas discutir um problema social do qual nossas crianças não estão seguras.
Por todas estas razões, nosso pronunciamento tem como objetivo prestar esclarecimentos à sociedade, mediante toda a repercussão negativa promovida por pessoas estranhas à comunidade escolar, que contribuíram para a exposição dos alunos envolvidos e o julgamento moral da professora por indivíduos não qualificados profissional ou hierarquicamente para julgar o fazer docente.
Como dito a mostra do trabalho dos alunos abordou temas atuais e polêmicos e não teve intenção alguma de induzir, incentivar, fazer apologia e nem de desrespeitar nenhuma religião.
A comunidade toda pode continuar confiando em nosso trabalho porque jamais realizaremos qualquer atividade que não tenha o objetivo acadêmico.
Não somos criminosos nem ativistas!
Somos professores com muito orgulho!
Entenda o que é a “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”:
Escola Sem Partido e o ataque aos(as) educadores(as)
