Escola não é caso de polícia, nem de negócios

*Por Hermes Silva Leão

Ao mesmo tempo em que festejava o crescimento do Paraná na régua nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o governador Ratinho Jr (PSD), enviava para a Assembleia Legislativa projeto de lei em que pretende ampliar o Programa Colégios Cívico-Militares na rede de educação do Paraná.

Na justificativa do projeto o governo indica que as escolas com maiores dificuldades poderão aderir ao programa. Alude que substituindo a gestão democrática pela gestão compartilhada com policiais estariam essas escolas em condições de superar tais dificuldades.

No artigo 13, inciso II, o governo elenca os critérios segundo os quais a comunidade poderá optar pela gestão militarizada: a) alto índice de vulnerabilidade social: b) baixos índices de fluxo escolar; c) baixos índices de rendimento escolar; d) não ofertar ensino noturno. Ao pretender ampliar o numero de escolas sob direção de policiais militares o governador pretende atacar os efeitos da desagregação social com uma proposta policial? Qual a principal característica da população onde essas escolas com maiores dificuldades estão inseridas? A principal é a desigualdade econômica. Sim, as escolas públicas trabalham com estudantes oriundos de um país profundamente desigual. Aliás, o governo deveria olhar que a principal característica das escolas mais bem avaliadas são procedentes da comunidade estudantil cujas famílias detém melhores condições econômicas. São as casas onde existem livros, jornais, revistas, TV por assinatura, comida de boa qualidade, iluminação adequada, alojamento confortável que favorecem uma maior aprendizagem dos conhecimentos elaborados nas escolas. A média melhor em estudos advém também das famílias com mais escolaridade, famílias que frequentam museus, teatros, cinema, espetáculos musicais e que viajam com frequência para conhecer diferentes lugares, culturas e costumes.

São, portanto, famílias com renda mensal acima do salário mínimo do Dieese, estimado em R$ 4.342,57 para agosto 2020, valor para uma família com quatro pessoas. O salário mínimo nacional está em R$ 1.045,00 e é preciso considerar que milhões de estudantes estão nas famílias que não atingem esse patamar, em visto do contingente de excluídos só descoberto durante a pandemia por conta do auxílio-emergencial.

São estudantes com essas características que compõem a media das escolas apresentadas no citado projeto de lei. Ou seja, as principais dificuldades de aprendizado escolar precisam ser enfrentadas em conjunto e não com uma proposta pedagógica que embute a hierarquia e disciplina militar como valores da cultura escolar que deve primar pela democracia e pelo protagonismo entre educadores, estudantes e familiares.

No livro “A reforma empresarial da Educação, nova direita, velhas ideias”, de autoria do Professor Luiz Carlos de Freitas da Unicamp, a militarização aparece como um dos elementos que compõe um conceito mais amplo identificado como Reforma Empresarial da Educação. Esse movimento, segundo o autor, remonta ao nascimento de uma “nova direita” que procura combinar o liberalismo econômico (neoliberal, no sentido de ser uma retomada do liberalismo clássico do século 19 com autoritarismo social).

Essa vertente educacional cuja origem e desenvolvimento é apresentada no livro remonta aos movimentos surgidos e aplicados nas escolas principalmente dos EUA e que já demonstram resultados que do ponto de vista de modelo societário são bastante questionáveis haja visto os permanentes conflitos e violências presentes no sistema educacional estadunidense.

Voltando ao PL 543/2020 o governo do Paraná anuncia no capítulo II dos princípios, objetivos e diretrizes o seguinte enunciado: “a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso, permanência e excelência educacional, sendo vedada a seleção de estudantes por meio de teste seletivo de qualquer natureza”. Nada mais artificializado, essa pedagogia de igualdade de oportunidades é uma enganação do crescimento dos valores capitalistas financistas. Valores que exaltam o individualismo, a resiliência e o empreendedorismo, que tira do jovem o conceito de trabalhador para virar um colaborador. Não, a criança que está inserida no meio da miséria e da desagregação social não precisa de disciplinamento militar como chances de igualdade de oportunidade. Precisa sim, de um programa de renda mínima, de uma rede de proteção social que funcione e uma escola valorizada e com investimentos adequados.

É preciso também que o número de estudantes seja menor, pois os mesmos professores/as que atuam em escolas com as características citadas pelo governo no projeto de lei são os que compartilham trabalho em escolas com resultados melhores e muitos atuam inclusive nas escolas particulares. Por fim, a polícia militar deve estar orientada para a boa e preventiva segurança pública. Os desafios e superações das dificuldades educacionais é tarefa dos profissionais da educação com amplo compromisso dos governos para com o desenvolvimento de uma sociedade justa, solidária e democrática.

*Hermes Silva Leão, professor e presidente da APP-Sindicato

Edição: Pedro Carrano / Fonte: Brasil de Fato Paraná