Está para iniciar o 2º semestre da Escola de Formação da APP-Sindicato. As inscrições podem ser feitas até dia 16 de novembro, pelo Minha Sindicalização ou direto com o Núcleo Sindical que contempla a sua região. A preparação da APP acontece diariamente e entrevistas com participantes que ajudaram na elaboração do conteúdo do Caderno de Debates estão sendo feitas.
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“Programa Parceiro da Escola e a destruição da gestão democrática do ensino público” é um dos assuntos em pauta, escrito pela professora do Departamento de Fundamentos da Educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM), Michelle Fernandes Lima.
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O que é o Programa Parceiro da Escola para o governo Ratinho Jr. e a contrariedade apresentada por Michelle Lima. Confira!
A finalidade descrita nas informações governamentais é: “O programa da Secretaria de Estado da Educação (SEED) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança” (AEN, 2024, grifo nosso).
Michelle enfatiza que esse é um argumento falacioso, pois sustenta a ideia de que a gestão administrativa e a gestão pedagógica são separadas.
“Compreendemos que esse programa pode ser caracterizado como o maior ataque à existência da escola pública dos últimos anos, bem como afronta à gestão democrática como princípio previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996) e Plano Nacional da Educação (PNE Lei 13.005/2014)”, pontua a pesquisadora.
Para Michelle, um elemento central que precisa ser demarcado é o direito à educação, definido no art.205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família […]”.
Como contextualiza Michelle, se é dever do Estado, não significa transferir para a iniciativa privada recursos públicos para atender uma demanda que constitucionalmente é sua. Sobre esse ponto, reside o aspecto central da destruição da escola pública, pois, uma vez concedida às empresas, a gestão denominada de “administrativa” não será possível, visto que se trata de escolas e não de empresas. A gestão democrática, princípio sob o qual se assenta o trabalho pedagógico nas escolas, é uma prática pautada no exercício constante de participação e tomada de decisões. A gestão ao ser repassada para empresas que visam lucro será de cumprimento de metas, a partir de interesses particulares e mercantis.
“A gestão democrática é um desafio constante exercitado pela comunidade escolar via instâncias colegiadas e por processos democráticos cotidianos. Em nenhuma hipótese, uma escola pública pode ser organizada de forma empresarial, com racionalidade marcadamente financeira”, acentuou.
Realidade na prática
Michelle enaltece que as empresas não assumirão a gestão da escola sem ter lucro. A prova disso, para ela, são os valores divulgados (R$ 18.585.600,00) e já repassados para os Consórcios Espaço Mágico/Sudeste e Insígnia Social, ambos credenciados para realizar a gestão das escolas: Colégio Estadual Anita Canet e Colégio Estadual Anibal Khury Neto.
“São muitos os aspectos para a luta que precisamos continuar travando no estado do Paraná contra o Programa Parceiro da Escola. Somente com um diálogo intenso com a comunidade escolar é possível barrar esse processo. Por isso, é urgente demonstrar aos pais e mães que se trata de desvio de recurso público e, consequentemente, um caminho traçado para a destruição da escola pública”, destaca a professora Michelle Fernandes Lima.
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