Um balanço dos valores destinados à iniciativa privada, a partir das duas escolas já privatizadas no Paraná, é um dos conteúdos que será trabalhado na próxima etapa da Escola de Formação da APP-Sindicato. O curso segue com inscrições até o dia 16 de novembro.
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Em artigo do caderno de debates do curso, a doutora em Educação e docente do Magistério do Ensino Superior da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Cassia Domiciano, analisou os repasses que empresas que gerem os Colégios Estaduais Anita Canet e Aníbal Khury receberam em 2023, problematizando e os comparando com o gasto por estudante no estado.
No texto, intitulado “Apropriação do fundo público por grupos econômicos no Paraná: análise do programa Parceiro da Escola”, a doutora debate o programa de privatização da rede pública, com base na Lei 22.006/2024, os Editais nº 02/2022 e 03/2022, e dados da Paraná e do Sistema do Orçamento Público em Educação (Siope) .
“Fizemos uma estimativa do gasto por aluno, já que só temos acesso ao gasto total em educação do Estado, dividimos pelo total de matriculados(as), sem considerar o grau de escolaridade ou despesas que variam no que diz respeito ao gasto com educação. Foi esse o processo que optei para fazer, para ter um tipo de comparação e pensar esses recursos destinados para o setor privado”, explica Cassia.
De acordo com a estimativa, o Consórcio Espaço Mágico, que gere o Anita Canet recebeu 7.443.969,64 milhões de reais e o Consórcio Insígnia Social, que gere o Aníbal Khury recebeu 8.655.662,95 milhões de reais no ano de 2023. O cálculo levou em consideração o valor de 800 reais por aluno(a).
A pedagoga aponta que a transferência de recursos públicos para o setor privado lucrativo é um risco para a oferta, gestão pedagógica e democrática para a educação paranaense.
“Você tem uma perspectiva e uma concepção do setor privado que não se coaduna com os interesses públicos. Quando você transfere um direito para o setor privado, você corre o risco desse direito ser transformado em mercadoria e ser operacionalizado e materializado pela lógica do setor privado, que tem por princípio o lucro”, completa a educadora.
Cassia reafirma que a fiscalização do processo de eleição das escolas listadas pelo governo é imprescindível para garantir uma relação de confiança com a comunidade e que demonstre quais são as consequências da adoção desse tipo de privatização.
“Se a gente nota que hoje existe uma dificuldade da aproximação das famílias à escola, com a privatização aumentará esse abismo porque já tem um pacote nas regras já estipuladas pelo governo, que não permitirão que as famílias possam tomar conta daquilo que elas usufruem, enquanto comunidade”.
Por fim, a doutora sinaliza que a formação e conhecimento dos recursos públicos que serão destinados para o setor privado lucrativo é mais um passo que os educadores(as) podem empregar na luta contra as privatizações.
“Conhecer o programa, entender esse programa, quanto custa esse programa, relacionar com o que o governo gasta com a educação é para mim, um eixo fundamental de se entender e de importância para estudar o Parceiro da Escola e para o movimento “Não venda a Minha Escola”,completa Domiciano.
>> Confira o artigo na íntegra no caderno de debates!
Escola de formação da APP
Neste segundo semestre, o programa de formação terá como tema central a “Política educacional paranaense: a transformação da escola pública em mercadoria”, o qual dialoga com a luta da APP contra a privatização das escolas paranaenses, a partir do movimento “Não Venda a Minha Escola”.
O curso é gratuito e não há um limite pré-estabelecido de vagas para a formação dos grupos de estudos locais, que poderão ser organizados por município, bairro ou escola. Os núcleos sindicais ficam também responsáveis pela organização da atividade, conforme suas possibilidades e condições.
A orientação é fazer a inscrição pelo sistema Minha Sindicalização, no site da APP, e entrar em contato com o núcleo sindical mais próximo para acompanhar o cronograma das atividades ofertadas pelo grupo de estudo.
>> Confira os materiais já preparados pela APP: Não Venda A Minha Escola <<
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