A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sugerir a revogação do decreto que instituiu o programa nacional das escolas cívico-militares. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
O programa dotado na gestão Bolsonaro atingiu 127 escolas, entre 2019 e 2021, e outras 75 começaram o processo de adesão ao método cívico-militar neste ano. Cerca de 100 mil estudantes são atendidos pelo modelo.
De acordo com o decreto que instituiu o programa, o objetivo era garantir uma “gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.
A equipe de transição diz ainda que os colégios cívico-militares estimulam a evasão escolar, pois estudantes que não se adaptam às regras são expulsos ou forçados a mudar de instituição de ensino.
Esse modelo educacional, no entanto, é criticado por integrantes do grupo técnico de educação. Para o grupo, o método não é eficaz, sobretudo pela falta de formação adequada dos militares escalados para atuar nas escolas.
Realidade paranaense – A militarização das escolas é uma das prioridades do governo Ratinho Jr, mas a medida está longe de ser unanimidade entre os(as) paranaenses, como mostra a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, divulgada em meados deste ano (veja aqui).
A APP-Sindicato reforça a posição contrária ao modelo de escolas cívico-militares, pautado pela cultura do medo e pelo desrespeito à gestão democrática e aos(às) profissionais da educação. Escola é para quem tem formação para educar, não para reprimir.
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*Com informações da CNTE. Leia a matéria completa no Portal R7 (clicando aqui).
