Entrevista: a educação e o Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano

APP – A educação pública de qualidade é um direito e como o tema é abordado mundialmente?

Marlei Fernandes – Sim! A educação é um direito, não é mercadoria e não pode ser tratada no nível do comércio como venda de um produto. Há anos o tema vem sendo discutido mundialmente. Porém,  neste último ano, devido ao conservadorismo e aos golpes nos vários países da América Latina, ocorreu um verdadeiro retrocesso democrático e pedagógico. Reafirmamos a importancia da luta pela escola pública, gratuita, laica, universal para todos e todas.

APP – Qual o papel da CNTE para o IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano?

Marlei Fernandes – A Confederação sediou o Encontro e também tem a vice-presidência a Internacional da Educação da América Latina (IEAL). Foram três dias de debates, culminando com uma marcha em defesa da educação pública. Hoje, existem muitos questionamentos também no ensino superior, inclusive, na semana passada ocorreu o lançamento de um relatório do Banco Mundial que coloca a educação como mercadoria e diz que o ensino superior tem que ser privatizado e para quem pode pagar.

APP – Quais os principais pontos do planejamento estratégico da Confederação para o próximo período?

Marlei Fernandes – O calendário permanecerá até 2020, mas é claro que a cada ano faremos uma avaliação da conjuntura com adequações nas lutas mais gerais. Porém, neste ano, já cumprimos atividades e o balanço é positivo. Realizamos o 33º Congresso da Educação, em janeiro de 2017, que propiciou um plano de lutas efetivo para debate. O Dia 08 de Março deste ano, realmente foi um dia importante de luta das mulheres contra a violência, a favor da igualdade e contra as reformas que o governo Temer vem implementando no país. Com isso, construímos a greve geral da educação em março, acompanhada por várias categorias no país, e conseguimos de certa forma barrar a Reforma da Previdência – que volta para debate neste momento -, mas, tivemos a perda da Reforma Trabalhista. Ocorreu também a 18ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, as várias campanhas contra a Reforma do Ensino Médio, entre outras.

APP – Qual a importância da greve geral no próximo dia 5 de dezembro?

Marlei Fernandes –  Justamente pela ameaça da votação da Reforma da Previdência, que significa uma tragédia para os educadores e educadoras do país. Temos visto como os trabalhadores e trabalhadoras da educação têm adoecido no Brasil e no Mundo. Não é uma realidade só nossa. Com esta precarização, piores condições de trabalho e mais tempo em sala de aula, de fato, teremos educadores e educadoras  sem condições de atuar por doenças físicas e mentais.

APP – Pode exemplificar algumas deliberações da CNTE para 2018 e reflexos para os dias atuais.

Marlei Fernandes – Será um ano intenso. Até abril, a principal mobilização é a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em Belo Horizonte, acompanhada pela Marcha Nacional em defesa da Escola Pública. No Paraná, dia 9 de dezembro de 2017,serão realizadas  28 conferencias regionais, além da Conape Estadual em março.  A pauta é continuar junto com as centrais sindicais e as frentes populares realizando a resistência no país e a defesa do piso salarial para que não ocorra uma redução.

Em julho, uma Plenária da CNTE focada a retirar a pauta dos trabalhadores  e trabalhadoras da educação para entregar a todos os governos, pois a nossa luta é para que ocorram as eleições gerais em 2018.  Esperamos que não ocorra nenhum outro golpe.

Em setembro, a 19ª Semana Nacional de Educação culminará com o aniversário de Paulo Freire. Daremos visibilidade a todos os coletivos como aposentados e aposentadas, juventude, negros e negras, mulheres, entre outros. São quatro anos de uma gestão de lutas e que temos condições de recuperar a partir de 2018, com o processo eleitoral, para restabelecer o processo democrático. Para isso, a CNTE estará engajada no “Movimento Revogatório”.

APP – Uma das defesas da CNTE é o legado de Paulo Freire, qual a justificativa?

Marlei Fernandes – Em 2021, Paulo Freire faria 100 anos. Estamos em um movimento grande em defesa das suas ideias justamente por tudo o que ele representou para a educação, que é a pedagogia progressista e do oprimido. Ao considerar de fato que é preciso denunciar as injustiças e anunciar uma proposta de justiça tanto na educação quanto em toda a sociedade. É a defesa da democracia e sem ela não há condições de escola pública e de sociedade, fortemente atacada em nosso país.

APP – Na prática, o que representa o Movimento Revogatório?

Marlei Fernandes – Revogar todas as leis que foram aprovadas desde o golpe em 2016, como a Reforma Trabalhista, do Ensino Médio, da retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, além da Emenda Constitucional 95 que congela os recursos públicos da educação por 20 anos. Temos todos os motivos para preparar os educadores e educadoras do país junto com os estudantes, pais e mães para resistir – e que a escola pública continue sendo o elo propulsor de uma geração presente e futura.

APP – Quais as semelhanças percebidas entre a educação no Brasil e no mundo?

Marlei Fernandes – Os parâmetros em geral são parecidos. Por exemplo, países como Suécia e Finlândia, presentes no encontro, são pequenos e sem grau de miséria, com uma educação pública constituída e com uma visão de estado público. Já nos demais países vemos um grande ataque e uma perspectiva de mercantilização da escola. Uma forma também se cercear o trabalho dos profissionais da educação, inclusive nos países chamados de primeiro mundo. Temos uma excepcionalidade na América Latina, que é a Bolívia, e tem tido um avanço importante na perspectiva da educação pública debatida com a sociedade e com o movimento indígena, além da presença do governo para melhorar a qualidade da educação e da formação continuada dos profissionais.

APP – Como o Paraná está inserido aos ataques dos governos?

Marlei Fernandes – No Brasil, as políticas convocadas pelo Ministério da Educação (MEC) apresentam um retrocesso de 40 anos de defesas da educação pública na país. A começar pelo processo não democrático e pelo golpe sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE), que excluiu as principais entidades. Portanto, entendemos que a Conferência Nacional da Educação (Conae) oficial não será realizada e realizaremos a Conape. No Paraná, o governo do Estado já vinha numa toada de retirada de direitos na educação pública, desde o ajuste fiscal no início de 2015, em que resistimos bravamente. Foram cinco greves em três anos de mandato na APP.  O governo do Paraná, protegido pelas leis federais, avança com esta política. Temos que investir no Movimento Revogatório e para o governador Beto Richa se justificar a partir das legislações e não aplicando data-base, hora-atividade e outros ataques. A nossa maior batalha ainda é barrar a Reforma da Previdência para que possamos ter presente e futuro.

APP – Quais são os investimentos gerais para a educação no Brasil e como serão aplicados?

Marlei Fernandes – A CNTE montou um Grupo de Trabalho Nacional sobre o financiamento da educação. Já fizemos a primeira reunião no mês passado e em dezembro teremos outra para tratar do financiamento. As medidas de congelamento são inconstitucionais e engessam qualquer Estado e Município na condição de investimento na educação. A linha que avança no país e, com a Reforma Trabalhista atuando com a contratação de professores e professoras  via hora de trabalho na educação, e não como uma jornada completa de trabalho de 20 horas semanais, também tira dos profissionais a condição de carreira e de concurso público. Temos que barrar!