Entidades definem estratégias contra projetos que ameaçam educadores(as) e a qualidade da educação APP-Sindicato

Entidades definem estratégias contra projetos que ameaçam educadores(as) e a qualidade da educação

CNTE destaca pelo menos 23 iniciativas em tramitação no Congresso Nacional que precisam de mobilização coletiva para apoio ou enfrentamento

Reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE - Foto: Renato Braga / CNTE

Projetos em tramitação no Congresso Nacional, sobre a educação básica e seus profissionais, administração pública, tributação e estrutura sindical, estão no radar dos sindicatos e entidades que defendem a educação pública e a classe trabalhadora.

Um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lista pelo menos 23 iniciativas, entre projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, que precisam de mobilização coletiva para apoio ou enfrentamento.

:: Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram

As discussões foram pautadas durante reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, realizada na quinta (1º) e sexta-feira (2), em Brasília, antecedendo o retorno das atividades legislativas dos(as) deputados(as) federais e senadores(as), que acontece hoje (5).

Marlei Fernandes, secretária de Assuntos Jurídicos da APP e vice-presidenta da CNTE – Foto: Renato Braga / CNTE

Durante os dois dias de atividades, representantes das entidades filiadas à Confederação analisaram os desafios que persistem para a categoria e definiram as estratégias para garantir avanços na luta dos(as) trabalhadores(as) e na defesa da educação pública.

Uma das matérias é a PEC 32/2020, de Bolsonaro e Paulo Guedes, que promove uma reforma administrativa com efeito em todas as esferas do poder público. O texto restringe a estabilidade no serviço público e veta uma série de benefícios e vantagens.

Pela proposta, os cargos que não forem considerados típicos de Estado serão contratados por tempo determinado ou indeterminado, institucionalizando a precarização do atendimento prestado à população e a perseguição política no serviço público. 

Foto: Renato Braga / CNTE

Outros exemplos de matérias com posicionamento contrário são a PEC 169/2019, que permite acúmulo indiscriminado de cargo de professores(as), inclusive em forma de MEI, a PEC 196/2019, da Reforma Sindical, o PL 3.599/2023, que considera psicólogos e assistentes sociais profissionais de educação, o PL 7.180/2014, que regulamenta a “Lei da Mordaça” (Escola sem partido), o PL 844/2022, que concede voucher a estudantes da educação básica com recursos do Fundeb, entre outros.

Já entre as propostas com necessidade de mobilização para aprovação, a CNTE aponta os Projetos de Lei 3.817/2020 e 2.531/2021, que regulamentam pisos para os(as) funcionários(as) de escola. Ambos estão em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A CNTE apoia o PL 2.531 com alterações.

As entidades também estão atentas ao PL 5.230/2023, enviado pelo governo do presidente Lula, tratando da revogação e alteração do Novo Ensino Médio. A Confederação é parcialmente favorável ao texto, mas vê com preocupação o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), então ministro da Educação do governo Temer, responsável por impor o NEM através de medida provisória.

Confira abaixo as legislações em tramitação destacadas no CNE.

>> No âmbito da administração pública, tributação e estrutura sindical

PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
Tramitação: aguarda votação no plenário da Câmara
Posição da CNTE: Contrária. Governo deve apresentar proposta alternativa neste ano.

PEC 188/2019 – Fim do Fundo Social do pré-sal e fusão dos pisos de educação e saúde 
Tramitação: em tramitação no Senado
Posição da CNTE: Contrária (Reverte as Leis 13.365/16 e 13.586/17)

PEC 196/2019 – Reforma Sindical
Tramitação: em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: Contrária, mas acompanha a discussão no governo Lula 3

PLC 45/2022 – Regulamenta o direito de greve no serviço público
Tramitação: em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: Contrária Aguarda proposta da Comissão criada no Governo Lula 3

PEC 169/2019 – Acúmulo indiscriminado de cargo de professores, inclusive em forma de MEI – contrária
Tramitação: Aguarda votação na Comissão Especial da Câmara
Posição da CNTE: Contrária.

PLP 31/2022 e PLP 4/2022 – Altera a LC 173 para recompor o tempo de serviço para progressão de carreira
Tramitação: Em tramitação nas Comissões da Câmara e do Senado.
Posição da CNTE: Favorável.

 

>> No âmbito da educação básica e seus profissionais

PL 5.595/2020 – Educação como atividade essencial para fim de greve e financiamento em pandemia.
Tramitação: Aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado.
Posição da CNTE: Contrária. 

PL 25/2019 E PLS 235/2019 – Sistema Nacional de Educação e CAQ 
Tramitação: Ambos aguardam votação na Câmara dos Deputados
Posição da CNTE:  Carece de melhorias. 

PLP 88/2023- Cria a Lei de Responsabilidade Educacional 
Tramitação: Em tramitação no Senado.
Posição da CNTE: Favorável, porém com ajustes.

PL 5.884/2022- Inclui escolas filantrópicas e confessionais no Rol de “comunitárias” 
Tramitação: Em tramitação no Senado.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 5.665/2023 – Propõe prorrogar o PNE até o fim de 2028
Tramitação: Aguarda votação no Senado.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 6.114/2009 – Incentiva a certificação para o magistério da educação básica pública 
Tramitação: Aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 1.735/2019 – Regulamenta a profissão de pedagogo
Tramitação: Em tramitação na Câmara.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 3. 599/2023- Considera psicólogos e assistentes sociais  profissionais de educação.
Tramitação: Em tramitação na Câmara.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 6. 698/2016 – Inclui fonoaudiólogos na rubrica da educação.
Tramitação: Em tramitação na Câmara.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 1.338/2022- Regulamenta a educação domiciliar- (homeschooling)
Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 4.938/2019- Regulamenta escolas Cívico Militares na LDB
Tramitação: Aguarda votação na Câmara.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 7.180/2014- Regulamenta “Lei da Mordaça” (Escola sem partido)
Tramitação: Em tramitação na Câmara.
Posição da CNTE: Contrária.

PL 5.230/2023 e outras – Revoga e altera parte da Lei 13.415 (Reforma do Ensino Médio)
Tramitação: Em tramitação na Câmara.
Posição da CNTE: Parcialmente favorável ao projeto do Executivo (Riscos com relatório do Mendonça Filho).

PL 3.776/2008 – Altera o critério de reajuste do piso do magistério 
Tramitação: Aguarda votação no plenário da Câmara.
Posição da CNTE: Contrária. Aguarda propostas do piso e carreira ao Fórum do MEC

PL 3. 817/2020 e PL 2.531/2021- Regulamenta pisos para funcionários/as da educação.
Tramitação: Ambos em tramitação na CE da Câmara.
Posição da CNTE: CNTE apoia o PL 2531 com alterações.

PL 844/2022- Concede voucher a estudantes da educação básica com recursos do Fundeb
Tramitação: CE da Câmara
Posição da CNTE: Contrária

PL 2.103/2023- Inclui acompanhantes de estudantes da educação especial aos 70% do Fundeb
Tramitação: CE da Câmara
Posição da CNTE: Contrária

MENU