Não haverá mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, confirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (19). Ainda neste mês o MEC vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo mudanças no Ensino Médio.
As declarações do ministro ocorreram durante o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação (Jeduca), em São Paulo. Ele afirmou que a discussão sobre o Enem acontecerá no debate do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar pelos próximos dez anos, a partir do ano que vem.
O Enem deste ano deve se restringir aos conteúdos das disciplinas da formação geral básica. Também estão descartadas mudanças no Ensino Médio para o ano que vem, pois a avaliação é que não há tempo para implementá-las.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso com mudanças no Ensino Médio se baseia na consulta pública realizada pelo MEC de março a agosto deste ano. Segundo Camilo, serão propostas as seguintes alterações:
Itinerários formativos
Os itinerários serão mais restritos, atendendo demanda das redes estaduais para que seja definida uma base que diminua a desigualdade entre as escolas na oferta dessas disciplinas.
Carga de 2.400 horas para as disciplinas da BNCC
A carga horária das disciplinas optativas será reduzida para que as disciplinas clássicas da BNCC, como Matemática e Português, que hoje tem 1.800 horas, voltem a ter 2.400 horas, mantendo-se a carga total de 3.000 horas nos três anos de curso.
Técnico integral com 2.100 horas na formação geral
É uma carga menor do que as 2.400 horas dos demais alunos, para que seja possível oferecer nos itinerários formativos um curso técnico completo.
Pela proposta construída pelo MEC com apoio da Consulta Pública, todos(as) alunos(as) do Ensino Médio terão 2.400 horas destinadas às disciplinas de Inglês ou Espanhol, Arte, Educação Física, Literatura, História, Sociologia, Filosofia, Geografia, Química, Física, Biologia e Educação Digital. No modelo atual, apenas Português, Matemática, Educação Física, Arte e Filosofia são disciplinas obrigatórias.
Os atuais cinco itinerários formativos serão reduzidos a três. O nome mudará para “percursos de aprofundamento e integração de estudos” em Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais e Formação Técnica e Profissional.
Fórum Nacional de Educação
O Fórum Nacional de Educação (FNE) emitiu parecer sobre os resultados da consulta e propostas do MEC em relação ao Novo Ensino Médio. O FNE apoia a proposta de elevar para 2.400 horas a carga para Formação Geral Básica e defende debater a BNCC para garantir a inclusão dos Componentes Curriculares fundamentais a uma formação cidadã
O FNE concorda também com a proposta de garantir aulas presenciais na Formação Geral Básica, mantendo na EJA a prioridade para aulas presenciais e adotando a EaD para atender demandas específicas.
“O FNE considera que não é aceitável que tanto a modalidade EaD, quanto a tecnologia digital, sejam utilizadas para legitimar a ausência, a inoperância ou a negligência do poder público na garantia das condições adequadas de ensino escolar regular e presencial, em todas as suas dimensões (materiais e pedagógicas)”, diz o parecer.
A proposta do MEC sobre o Enem é sensata e a única opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017, avalia o FNE. A lei 13.415/2017 deve ser revogada, considera o parecer.
“O FNE convoca as comunidades escolar, acadêmica e científica, bem como, toda a população brasileira no engajamento da elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e para forte mobilização pela aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação”, registra o documento.
