A Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato realizou, nesta quinta-feira (26), o VI Encontro Estadual de Municipais, reunindo virtualmente lideranças de todos os núcleos sindicais e das direções municipais. O evento marcou o início das atividades da nova composição da secretaria e serviu como etapa preparatória para o Seminário Estadual de Municipais, agendado para os dias 28 e 29 de março deste ano, em Curitiba, além de debater temas como salário, condições de trabalho e direitos dos(as) educadores(as).
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
“A reunião do Coletivo Estadual de Municipais, realizada com a representação de todos os núcleos sindicais, direções municipais e integrantes da direção estadual da APP-Sindicato foi fundamental para articularmos as ações, levantar as demandas e desafios e propor ações para ampliar e fortalecer a atuação do Sindicato junto às redes municipais”, avalia o secretário de Assuntos Municipais, Celso José dos Santos.
As pautas econômicas e de valorização profissional estiveram no centro dos debates, com destaque para a implementação do novo piso nacional do magistério, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, o que representa um reajuste de 5,4%. As lideranças também discutiram o cumprimento da Lei 15.326/2026, que assegura o pagamento do piso do magistério aos(às) professores(as) da educação infantil.
Quanto a aplicação da “Lei do Descongela”, que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia de Covid-19, ficou encaminhada a formulação de um modelo de projeto de lei para orientar os(as) dirigentes municipais em suas bases e viabilizar a cobrança desta pauta junto às prefeituras.
Um cronograma de encontros a cada 60 dias foi estabelecido para monitorar temas como a saúde dos(as) trabalhadores(as), auxílio-alimentação, hora-atividade e o avanço das terceirizações.
No campo da gestão e fiscalização, o encontro detalhou o funcionamento do Fundeb, cujos conselhos atuais encerram o ciclo de quatro anos em dezembro. Como encaminhamento, o sindicato planeja oferecer uma formação específica para os conselheiros do fundo, tema que terá maior aprofundamento durante o seminário de março.
Além disso, foram definidas as diretrizes para a renovação das direções municipais. O processo eleitoral deve ser concluído até o final de junho, com convocações até o dia 30 de abril, prevendo colegiados de três a sete integrantes e votação por aclamação em caso de chapa única ou voto direto havendo disputa, sempre respeitando a transparência e os prazos regimentais de publicação de editais.
Representação
Além da representação dos(as) profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, a APP-Sindicato também atua na defesa dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola que atuam nas redes municipais de 215 cidades paranaenses.
:: Leia também
>> Após luta de educadores(as), Câmara de Laranjal aprova reajuste de 6,22% referente ao piso de 2025
