Um possível esquema de favorecimento e violação dos princípios básicos da administração pública chocou a comunidade escolar nesta semana. A APP-Sindicato protocolou uma representação urgente junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed), nesta terça-feira (23), diante da suspeita de que diretores(as) de escolas estaduais que integram o Programa Parceiro da Escola teriam recebido pacotes turísticos de luxo, incluindo passagens aéreas, hospedagem e ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2026, nos Estados Unidos. A conta supostamente foi bancada por empresas que são concessionárias privadas e lucram com a gestão da rede estadual de ensino paranaense.
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“Se confirmado, é um verdadeiro tapa na cara de milhares de professores, funcionários e estudantes que enfrentam o sucateamento diário das nossas escolas. Enquanto faltam investimentos básicos na ponta, a empresa que fatura com a privatização da educação usa o lucro desse mercado para subornar moralmente diretores com viagens de luxo para a Copa do Mundo”, disparou a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto. Ela repudiou veementemente a premiação e classificou o episódio como um ataque frontal à ética no serviço público.
A denúncia ganhou força após a circulação de vídeos e publicações nas redes sociais onde os(as) próprios(as) gestores(as) contemplados(as) aparecem comemorando e agradecendo pelos “prêmios”. A ação evidencia um esquema escancarado de cooptação que fere de morte a impessoalidade e a moralidade administrativa exigidas de qualquer servidor público.
A conta no Instagram do Grupo Salta Edu, uma das empresas do Parceiro da Escola, confirma a prática, que também teria ocorrido no Rio Grande do Sul. “Essa campanha foi a Rumo ao Hexa, criada para premiar os diretores que jogaram junto com suas unidades e se destacaram ao longo da campanha (sic). Os diretores vencedores ganharam a oportunidade de viver de perto a emoção de assistir a um jogo do Brasil nos Estados Unidos”, diz uma publicação feita no último fim de semana. A imagem mostra dois “vencedores” da promoção.
Metas privadas dentro da escola pública
Segundo relatos encaminhados à APP-Sindicato e que sustentam a representação, o recebimento das viagens internacionais estaria diretamente condicionado ao cumprimento de metas de gestão e produtividade impostas pela própria empresa terceirizada, funcionando como uma espécie de “bônus corporativo” introduzido ilegalmente na rede pública.
A secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato destaca que o regime jurídico dos(as) servidores(as) do Paraná proíbe taxativamente o recebimento de prêmios, vantagens financeiras ou mimos de corporações que mantêm contratos comerciais ou interesses financeiros com o Estado.
“Um servidor público deve lealdade ao interesse da sociedade, não ao faturamento de uma concessionária privada. Não aceitaremos que transformem a gestão escolar em um balcão de negócios e de favorecimento pessoal”, reforçou Walkiria.
A prática de oferecer recompensas comerciais de alto valor para inflar resultados de empresas privadas que gerenciam escolas públicas não é um caso isolado. As ações idênticas já foram denunciadas em outros estados, como no Rio Grande do Sul, desenhando o que a entidade aponta como uma tática coordenada de infiltração do interesse privado na estrutura educacional pública.
Ofensiva jurídica exige transparência
No ofício contundente encaminhado diretamente ao Secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, a APP-Sindicato exige respostas imediatas e total transparência sobre o tamanho do esquema montado no Paraná. Alguns dos pontos exigidos à Seed são:
Confirmação do programa: Confirmação oficial da existência da referida ação, campanha, programa de incentivo ou sorteio;
Financiamento: Identificação exata da empresa responsável por sua promoção e custeio;
Critérios de escolha: Encaminhamento do regulamento, critérios de participação e de seleção dos(as) contemplados(as);
Lista de beneficiados(as): Informação sobre o número de servidores participantes e a identificação nominal dos(as) contemplados(as);
Abertura de valores: Esclarecimento acerca da natureza e do valor estimado dos benefícios concedidos, incluindo passagens, hospedagem, ingressos e demais despesas eventualmente custeadas;
Anuência do Estado: Informação sobre eventual autorização, ciência ou anuência da Secretaria de Estado da Educação para a realização da iniciativa;
Parecer jurídico: Esclarecimento acerca da existência de análise jurídica, administrativa ou de integridade quanto à compatibilidade da premiação com as normas aplicáveis aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais;
Afastamento funcional: Informação sobre eventual afastamento funcional, dispensa de atividades ou outra medida administrativa concedida aos(às) servidores(as) contemplados(as) para participação na viagem em período letivo.
A APP-Sindicato cobra o posicionamento oficial da Secretaria de Educação e o início dos procedimentos de fiscalização dos órgãos superiores, que também serão acionados pela entidade para garantir a defesa da transparência, da gestão democrática e da aplicação correta dos recursos destinados à educação pública paranaense.
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