Em mais um golpe do governo Beto Richa (PSDB), a emenda que abriria caminhos para pagamento da data-base aos(às) servidores(as) paranaenses ficou de fora do texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, votada hoje(11) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com apenas 12 das 18 assinaturas necessárias para aprovação do requerimento, a emenda foi excluída da pauta. O governo estadual ainda deve aos(às) servidores(as) um reajuste de 8,53% referente ao período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2017 e já deu sinais de que não pretende conceder reajuste no ano que vem (estimado em 3%). A inclusão da emenda na LOA criaria condições favoráveis para aplicação dos reajustes no próximo exercício.
A rejeição da emenda, no entanto, não impede que a dívida da data-base seja quitada pelo governo, como destaca o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão. “Há liminares favoráveis de juízes entendendo que de fato o governo precisa cumprir a lei da data-base, então nós vamos continuar fazendo esse debate, vamos continuar nos mobilizando junto com os demais servidores, até porque nós não estamos pedindo aumento de salário, mas sim o reajuste da inflação previsto em lei”, esclarece.
Para a professora Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), fica claro de que não há restrições na LOA para o pagamento da data-base. “A partir de dezembro desse ano, os impeditivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias deixam de existir, porque todas promoções e progressões estarão pagas, então não haverá impeditivo da lei para que não seja paga a data-base. Além disso o governo tem mentido sobre as finanças e apresentado orçamento com R$ 3,2 bilhões a menos do que de fato será cumprido no próximo ano”, pontua. “Os deputados governistas do camburão vão ter seus nomes expostos na sua região, porque a população precisa saber da negativa que eles fazem aqui em relação aos servidores públicos”, completa.
O governo continua alegar que não haveria recursos para pagamento dessa dívida salarial, mas a análise dos demonstrativos quadrimestrais da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA) comprova que a receita do estado não parou de crescer e que há sim condições financeiras para pagamento da dívida com os(as) servidores(as). A margem fiscal e financeira para recomposição salarial e gasto com pessoal está, inclusive, abaixo do limite prudencial.
Confira quais deputados assinaram o requerimento da emenda à favor dos(as) servidores(as):
Professor Lemos (PT)
Tercílio Turini (PPS)
Péricles de Mello (PT)
Nelson Luersen (PDT)
Márcio Pacheco (PPL)
Requião Filho (PMDB)
Nereu Moura (PMDB)
Rasca Rodrigues (PV)
Ademir Bier (PMDB)
Mauro Moraes (PSDB)
Anibelli Neto (PMDB)
Missionário Ricardo Arruda (PEN)
* Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Evandro Araújo (PSC) manifestaram que assinariam o requerimento, mas estavam em agenda oficial da Alep fora de Curitiba e não puderam participar da sessão.
