Após esforços de partidos progressistas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque pelo PT que retira os(as) servidores(as) da educação pública da regra que prevê o congelamento de salários em contrapartida a proposta de auxiliar estados e municípios com um socorro financeiro. A proposta tem objetivo de socorrer financeiramente os governos por conta da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) e engloba Professores(as) e Funcionários(as) de Escola no grupo que não será afetado pela medida, junto com servidores(as) da saúde, segurança pública e assistência social.
A aprovação do destaque foi considerada uma vitória por entidades sindicais e partidos da oposição, pois a educação faz parte da categoria que tem os salários mais baixos e seriam afetados(as) negativamente pelo congelamento. O projeto retorna para o senado e será votado em uma sessão nesta quarta-feira (6), às 16h. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê ainda a ajuda de R$ 1225 bilhões de reais para os estados, o Distrito Federal e os municípios e substitui a versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).
O deputado federal Enio Verri (PT), destacou que existe uma preocupação enorme com a pandemia e quem está à frente tem que ser respeitado, elogiado e reconhecido. “Nós temos uma crise, vamos precisar de todos, de toda a solidariedade e compromisso e nessa hora são os(as) servidores(as) que marcam sua dedicação, não de uma área ou outra, mas de todas. Eles(as) estão na frente de batalha fazendo pesquisa, fazendo respiradores ou lá na escola entregando a merenda para as crianças que não tem o que comer. O(a) servidor(a) tem um papel estratégico e fundamental neste momento”.
O presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão enfatiza que esta é uma vitória importante para a categoria da educação, mas reafirma que é necessária a mobilização para garantir que a medida seja sancionada. “A proposta passará por mais uma votação e devemos pressionar os(as) senadores(as) para manter o texto aprovado na Câmara dos(as) Deputados(as). A nossa luta vale a pena e seguiremos batalhando. Fiquem em casa, cuidem-se, porque a luta continua, mesmo durante este período difícil de pandemia”
Como ficou o projeto
Com a alteração, o Art 6º acrescenta trabalhadores(as) da educação ao grupo de servidores(as) que ficarão fora do congelamento.
“§ 6º O disposto nos incisos I e IX do caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos civis e militares mencionados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, inclusive policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, aos agentes socioeducativos, aos profissionais de limpeza urbana e de assistência social, aos trabalhadores da educação pública e aos profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fica proibido o uso dos recursos da União transferidos a Estados e Municípios, nos termos desta Lei Complementar, para concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título.”
Como votaram os(as) Deputados(as) paranaenses:
| Resultado da votação que exclui servidores(as) da educação do congelamento de salários (PLP 39/2020) | |
| Sim – Favoráveis a emenda | |
| Não – Contrários a emenda | |
| Aliel Machado (PSB-PR) | SIM |
| Aline Sleutjes (PSL-PR) | NÃO |
| Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) | SIM |
| Boca Aberta (PROS-PR) | |
| Christiane Yared (PL-PR) | SIM |
| Diego Garcia (PODE-PR) | NÃO |
| Enio Verri (PT-PR) | SIM |
| Felipe Francischini (PSL-PR) | NÃO |
| Filipe Barros (PSL-PR) | NÃO |
| Giacobo (PL-PR) | SIM |
| Gleisi Hoffmann (PT-PR) | SIM |
| Gustavo Fruet (PDT-PR) | SIM |
| Hermes Parcianello (MDB-PR) | NÃO |
| Leandre (PV-PR) | SIM |
| Luciano Ducci (PSB-PR) | SIM |
| Luisa Canziani (PTB-PR) | SIM |
| Luiz Nishimori (PL-PR) | NÃO |
| Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) | SIM |
| Paulo Martins (PSC-PR) | NÃO |
| Pedro Lupion (DEM-PR) | SIM |
| Ricardo Barros (PP-PR) | NÃO |
| Roman (PATRIOTA-PR) | SIM |
| Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) | SIM |
| Sargento Fahur (PSD-PR) | NÃO |
| Schiavinato (PP-PR) | NÃO |
| Sergio Souza (MDB-PR) | NÃO |
| Stephanes Junior (PSD-PR) | NÃO |
| Toninho Wandscheer (PROS-PR) | SIM |
| Vermelho (PSD-PR) | NÃO |
| Zeca Dirceu (PT-PR) | SIM |
Hora de cobrar os(as) Senadores(as)
A PLP 39/20 voltará para o senado e será votada nesta quarta-feira (06), é importante a mobilização da categoria para que o projeto seja aprovado. Envie e-mails e mensagens em suas redes sociais para que votem favoráveis ao substitutivo. Acompanhe a sessão clicando aqui.
Confira abaixo os(as) a lista dos senadores(as) Paranaense:
Alvaro Dias (Podemos-PR)
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/ad.alvarodias/
Instagram: https://www.instagram.com/ad.alvarodias/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/alvarodias
Flávio Arns (REDE-PR)
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/flavioarns
Instagram: https://www.instagram.com/flavioarns/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/ArnsFlavio
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/senadororiovisto/
Instagram: https://www.instagram.com/senadororiovisto/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/Sen_Oriovisto
Confira a lista completa dos(as) senadores(as) clicando aqui.
