Na tarde desta quarta-feira (17), a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública (CNTE) participou do Seminário sobre o Novo Ensino Médio realizado na Câmara Federal.
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Durante a reunião, convocada pela Comissão de Educação da Câmara, a CNTE reafirmou seu posicionamento favorável à revogação do NEM, além de enfatizar a contrariedade ao parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que inclui o Fundeb dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.
Representando a CNTE na reunião, a vice-presidenta e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, discorreu sobre a necessidade de educadores(as), estudantes e a comunidade escolar serem incluída no debate acerca do Novo Ensino Médio.
“Nós tivemos nos estados um elemento comum em todas as fases de implementação da proposta, que foi a presença das fundações privadas, tanto na formulação, quanto na execução da política do NEM. Ou seja, não foram as universidades públicas, não foi com a colaboração dos profissionais da educação. Nós fomos excluídos deste debate e é isso que reivindicamos neste momento”, reforça Marlei Fernandes.
Marlei destacou ainda que a CNTE não aceitará que “remendos” sejam feitos no Novo Ensino Médio. “Nós entendemos que não tem como remendar essa reforma, é preciso revogá-la e instituir um novo patamar de debate para construirmos de fato uma proposta que nossos jovens merecem”, complementa Marlei.
A vice-presidenta ainda reforçou que o Fundeb não deve ser incluído no arcabouço fiscal, proposta enviada pelo governo federal e que substitui o teto de gastos, implementada em 2016 a partir da emenda constitucional Nº 95.
Juventude negra e a reforma
Em participação no Seminário, a deputada federal paranaense Carol Dartora (PT) salientou em sua fala a importância de considerar as especificidades da população negra no debate sobre o Novo Ensino Médio.
A deputada declarou que a proposta reforça a desigualdade social da população negra ao fornecer uma educação que forma apenas mão de obra, dificultando o acesso de negros(as) ao ensino superior, já que com os itinerários, a educação foi precarizada.
“São pessoas negras e negras que já tiveram esse impacto e já foram impedidas por exemplo de fazer uma prova do ENEM com qualidade, que foram impedidas de fazer um vestibular com qualidade, que ficaram sem aulas, que ficaram sem a possibilidade de avançar no seu senso crítico”, exemplifica Dartora.
A APP, como instituição que sempre defendeu uma educação pública de qualidade, emancipatória e humanizada, reafirma o posicionamento da CNTE e se mantém mobilizada pela revogação do Novo Ensino Médio.
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