Em reunião com secretário Roni, APP cobra salário digno e respeito à gestão democrática APP-Sindicato

Em reunião com secretário Roni, APP cobra salário digno e respeito à gestão democrática

Defesa da escola pública e valorização de professores(as) e funcionários(as), da ativa e aposentados(as), estiveram no centro da pauta

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A direção da APP-Sindicato realizou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião do ano com o secretário da Educação, Roni Miranda. Em pauta, os pontos da campanha salarial aprovada pela categoria e a necessidade de restabelecer a primazia da gestão democrática contra o processo acelerado de privatização e militarização das escolas.

Defesa da escola pública

Diante das notícias que circulam na imprensa acerca da ampliação do programa “Parceiros da Escola” – que entrega a gestão escolar a grupos privados -, o Sindicato reafirmou a defesa intransigente do caráter público da rede estadual. 

A APP também criticou o Projeto de Lei 43/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa, que permite a entidades estranhas à educação intervirem no trabalho pedagógico. 

“A educação é a única Secretaria do Estado que permite que pessoas de fora entrem nos equipamentos públicos para dizer como devemos fazer o nosso trabalho”, exemplificou Walkiria Mazeto, presidenta da APP.

Os(as) dirigentes destacaram, ainda, que se há escolas em que o Estado tem dificuldades de gerenciar conflitos e problemas pedagógicos, o Sindicato está à disposição para discutir soluções que não envolvam o desmonte da rede.

“Aceitar esse conjunto de ações – da militarização à privatização – é declarar o fracasso da nossa capacidade de gerir a escola. Isso é inadmissível”, frisou Walkiria.

Valorização profissional

A direção estadual detalhou a pauta salarial da categoria deste ano, com especial atenção à equiparação salarial dos(as) professores(as) e à revisão da carreira QFEB.

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O secretário Roni se comprometeu a estabelecer um grupo de trabalho com o Sindicato para discutir a tabela dos(as) QPM. Hoje, o Magistério é a carreira com os menores salários entre os(as) servidores com o mesmo nível de formação. A diferença de remuneração (soma da gratificação e vantagens) vai de 33,9% a 24,2% do início ao final da carreira.


Outra reivindicação apresentada foi o aproveitamento de mestrado e doutorado para que os(as) educadores(as) possam ascender de nível na carreira, além da realização de um novo PDE com mais vagas.


O Sindicato também apresentou os principais problemas da nova carreira dos(as) QFEB, com destaque à falta de enquadramento por tempo de serviço e a impossibilidade de contabilizar o período trabalhado em outros vínculos, o que prejudicou os(as) funcionários(as) que atuam há mais tempo na rede. A urgência de equiparar a tabela dos(as) Agentes II com a dos(as) Agentes Execução QPPE esteve na pauta. O secretário afirmou que estudará as reivindicações e trará respostas à APP.


Questionado sobre o piso e a data-base, Roni Miranda informou que está em tratativas com a Casa Civil e a Seap, e deve oficiar os órgãos solicitando o reajuste. Neste ano, os percentuais são próximos (3,6%) e a APP reivindica o índice maior para todos(as). O Sindicato reforçou a necessidade de discutir, também, uma política de valorização dos(as) aposentados(as) sem paridade.

Por fim, a APP reiterou os problemas com o novo porte, destacando a falta de merendeiras nas escolas. Roni Miranda informou que a Secretaria deve, em breve, contratar cerca de 900 novas funcionárias para a rede.

O Sindicato cobrará atualizações da pauta e manterá a categoria informada, com sinalização de nova assembleia estadual em abril para avaliar os rumos da campanha salarial e debater os próximos passos.

 

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