A APP-Sindicato entregou ao Ministério da Educação (MEC), na tarde desta quinta-feira (16), um dossiê com denúncias de violações de direitos de estudantes paranaenses em escolas cívico-militares. O documento detalha episódios recentes de apologia à violência, exposição de crianças a armas pesadas e denúncias de assédio sexual envolvendo monitores militares contra alunos(as) de 11 a 13 anos. Diante do cenário, o sindicato exige que o MEC estabeleça protocolos rigorosos de proteção e controle social, além de investigar rigorosamente o modelo no Paraná.
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“O objetivo da entrega deste dossiê é uma provocação ao Ministério da Educação a buscar mecanismos de inibir ou até mesmo proibir as escolas cívico-militares. O representante do MEC se mostrou preocupado com a gravidade da situação e se colocou à disposição para dar encaminhamento e buscar uma solução”, aponta a secretária de Organização, Sidineiva Gonçalves de Lima.
A denúncia entregue ao coordenador-geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, Rodrigo Luppi dos Passos, detalha as ocorrências mais recentes registradas no modelo, como o cântico de extermínio entoado por estudantes, em 2025, no Colégio João Turin (Curitiba), a exposição de alunos(as) a armamentos pesados no Colégio Vinícius de Moraes e relatos de que pelo menos nove meninas (entre 11 e 13 anos) teriam sofrido toques indevidos praticados por um monitor militar.
O sindicato denuncia que existe uma dificuldade em punir e acessar informações, o que resulta em barreiras até mesmo para garantir a segurança dos(as) estudantes, fragilizando a confiança da comunidade escolar e comprometendo a integridade do ambiente educacional.
O secretário de Assuntos Municipais, Celso dos Santos, argumenta ainda que as escolas cívico-militares são nocivas para a pluralidade e identidade dos(as) estudantes. “A militarização das escolas do Paraná, além de atentar contra a identidade e a diversidade de estudantes e profissionais da educação, é um ataque à educação pública e à visão democrática da sociedade. Outro elemento denunciado é a ação de militares sem qualquer preparo educacional que agridem a integridade e atentam contra a intimidade de nossos estudantes”, completa.
A entidade solicita que o MEC encaminhe um ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seed) cobrando protocolos de resposta ao assédio dentro das unidades e critérios de seleção de monitores, além da recomendação formal de que novas expansões do programa sejam suspensas. A APP-Sindicato cobra ainda que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emita um parecer técnico sobre a compatibilidade da prática paranaense com as diretrizes da LDB e os princípios constitucionais do ensino.
“Escola é espaço de educação, de formação crítica e de construção do conhecimento. Quem tem legitimidade para estar na escola são professoras, professores, funcionárias e funcionários da educação. A presença policial dentro das escolas distorce sua função e impõe uma lógica de controle e repressão incompatível com o processo educativo”, reafirma Margleyse dos Santos, secretária de Administração e Patromônio da APP-Sindicato.
Representando a APP-Sindicato, estiveram presentes na reunião: a secretária de Organização, Sidineiva Gonçalves; a de Assuntos Jurídicos, Marlei Fernandes; o de Comunicação, Daniel Popilnicki; a de Administração e Patrimônio, Margleyse dos Santos; e o de Assuntos Municipais, Celso dos Santos.
Presidente critica modelo
Durante o lançamento do Plano Nacional de Educação (PNE), realizado na última terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o modelo, enfatizando que “o Brasil não precisa na sua educação pública e gratuita de uma escola cívico-militar”.
De acordo com o presidente, a educação deve focar no aprendizado e na igualdade, e afirmou que a formação militar não pode substituir a educação básica. “Enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação”, afirmou o presidente durante a solenidade.
Em 2023, o presidente Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019. O projeto foi encerrado após processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica do MEC e do Ministério da Defesa.
Casos recentes
Em fevereiro deste ano, a BBC News Brasil divulgou uma reportagem com relatos gravíssimos de denúncias de violência sexual contra meninas em escolas cívico-militares do Paraná. Segundo a apuração do jornalista Luiz Fernando Toledo, um grupo de ao menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, denunciou que um militar teria tocado partes de seus corpos, incluindo o seio de uma delas, em diferentes datas, em uma escola cívico-militar em Cornélio Procópio, no interior do estado. O caso aconteceu em 2023 e foi registrado na polícia, mas o PM continuou trabalhando na escola e só foi desligado pela Secretaria da Educação em 2025, quase dois anos depois.
Já em 2025, outros dois casos registrados em escolas cívico-militares do Paraná, denunciados pela APP-Sindicato, viraram escândalo em nível nacional. Em vídeo recebido e divulgado pelo sindicato nas redes sociais, estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, entoam um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência, especialmente contra populações periféricas.
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“Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”, diz um dos trechos cantados pelos alunos(as) enquanto marcham na quadra da escola, sob observação de um militar aposentado.
Dias depois, outro vídeo recebido e publicado pelo sindicato mostrava crianças sendo expostas à cultura da violência com a exibição de armamento pesado dentro do Colégio Cívico-Militar Vinícius de Moraes, no município de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba.
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Inconstitucional
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PT, PSOL e PCdoB, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas Cívico-Militares de Ratinho Jr. é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
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