Dirigentes da APP-Sindicato estadual realizaram hoje (05) a primeira reunião com a nova superintendente de educação da Seed, Inês Carnieletto. A APP voltou a cobrar itens que estão afetando os(as) educadores(as) e que precisam ser revistos pela Secretaria. Confira os temas tratados na reunião:
Reposição das faltas de greves e paralisações – A APP volta a reforçar a ilegalidade do lançamento de faltas da greve. A greve não foi judicializada, o que indica que o governo atribuiu as faltas de forma ilegal. Além disso, as faltas da greve (dias 15, 16 e 17) foram descontadas de forma totalmente desordenada e abusiva para diversos(as) educadores(as). “O desconto foi feito de três dias cheios. Teve gente com descontos absurdos porque nem tinha aula no dia. As faltas não foram atribuídas pelo número de aula que tinham no dia e, sim, pelo dia cheio”, explica a secretária Educacional da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto.
A Seed reconheceu que houve erro no cálculo dos descontos e alegou que o sistema está sendo readequado para entrar em funcionamento ainda este mês. A justificativa é que houve um erro nas faltas, não foram computadas por hora, mas por dia.
A APP orienta que os(as) professores(as) façam recurso no Núcleo Regional de Educação (clique AQUI para ver o modelo) e questionem os valores descontados dos salários.
Reposição – A Seed informou que ainda não autorizou reposição – dias 15 e 28 – e que as informações que estão sendo repassadas pelas redes sociais não são da Secretaria.
A APP orienta que ninguém marque ou faça reposição sem que isso se torne informação oficial da Seed, correndo o risco de fazer a reposição, não receber o dinheiro de volta e não ter a falta retirada de sua ficha funcional.
Jornada hora-aula para pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) – A APP questionou, mais uma vez, a instrução 04/2017, que altera a jornada dos(a) pedagogos(a) e professores(as) readaptados(as) para hora relógio. “Discordamos e citamos todas as legislações vigentes que garantem o direito à isonomia para esses profissionais de terem a hora aula”, pontua Walkíria. A Seed reafirmou sua reposição e destacou que o entendimento é que a hora relógio é cumprida por todos(as) os professores(as) e que somente os alunos têm hora aula. Na versão da Seed, agora sim a Secretaria estaria cumprindo o princípio de isonomia com os(as) professores(as) que já cumprem hora-relógio. A APP é totalmente contra esse posicionamento.
A APP questionou o fato de a instrução 04/2017 só ter sido suspensa e não ter sido revogada, causando insegurança nos(as) educadores(as). “Disseram na reunião que a instrução está suspensa, não tem prazo de definição de aplicabilidade dela”, relatou.
Resolução 113/2017 – A Secretaria de Estado da Educação se nega a fazer o debate sobre a resolução 113/2017, alegando que, por estar judicializada, aguardará a decisão da justiça. A APP voltou a cobrar que a hora atividade seja cumprida como a lei determina. “A resolução ainda está no Tribunal de Justiça. O presidente do TJ não colocou, ainda, na pauta de votações. O presidente da APP, professor Hermes, já entrou em contato com a Assembleia Legislativa para viabilizar uma nova reunião com o presidente do TJ. Nós queremos ter uma conversa e pedir que esse tema seja colocado em votação e que se resolva logo essa situação”, ressalta Walkíria.
PDE – A APP questionou se vai haver turma do PDE no segundo semestre deste ano. A secretaria voltou a afirmar que, em 2017, não terá nenhuma turma de PDE e que o programa vai passar por reformulação.
A APP reforçou a defesa da realização do PDE e a necessidade da retomada da comissão que debatia o PDE, com membros do Sindicato e da Seed. A Seed alegou, ainda, que o programa vai passar por uma avaliação, já que parte do financiamento é via Banco Mundial. “Nós queremos saber quais critérios serão utilizados para a avaliação e debater a proposta de reformulação para o PDE que, possivelmente, tenha oferta no ano que vem”, finaliza.
