A qualidade da educação pública ´versus´ as maldades do governo do Estado. A pauta de reivindicação contra os retrocessos educacionais foi tema do debate durante a reunião, nesta quarta-feira (31), na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). O assunto central esteve focado na redução do salário dos(as) professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Mais uma vez, a maior divergência foi entre os dados financeiros apontados pelo governo Beto Richa (PSDB) e sua opção de gestão administrativa contra a oficialidade dos números, demonstrando que a APP sempre teve razão em relação ao crescimento da receita.
Os dados apresentados pelo Secretário Mauro Ricardo, nessa terça-feira (31), revelam a realidade paranaense quanto às finanças do Estado. O economista Cid Cordeiro reforça que hoje foi uma ratificação de todo o entendimento apresentado pela APP- Sindicato no dia 19 de dezembro, ou seja, o Estado não está com problemas financeiros e muito menos fiscal. “Os números dos relatórios da SEFA comprovam os dados. O gasto com pessoal não chegou a 49,60% e sim 45,13%. A receita cresceu 6% de ICMS e não menos 3%, dados até então mencionados pela Secretaria da Fazenda”. Cid Cordeiro explica que sem os problemas financeiro e fiscal não existem outros impasses para a redução salarial dos(as) professores(as) PSS, assim como a questão da base de cálculo do teto do gasto neste momento está superada.
Durante os debates outros pontos da pauta foram cobrados e reforçados pelo presidente da APP, professor Hermes Leão. “Após os novos estudos e dados do orçamento de 2017, mostra-se a necessidade urgente da correção salarial dos professores PSS. Nós da APP solicitamos que esta Comissão de Trabalho seja mantida, pois cumpre o papel de mediação para os impasses impostos com a metodologia do governo. Assim, o debate fica aberto com a categoria e a sociedade”, enfatiza o professor.
A APP informou que no dia 5 de fevereiro terá uma grande mobilização da categoria. Esta é uma data decisiva, justamente pela distribuição de aulas aos(às) profissionais PSS, que se inicia no próximo dia 6 de fevereiro. O assunto é importante e cabe unicamente ao governador do Estado a correção do Edital PSS. Sem mais argumentos, a equipe que representa o governo do Estado levará novamente o tema ao governador Beto Richa.
Outros temas tratados:
PDE, concursados(as) de 2013 e novo concurso: a App cobrou esses itens da pauta, anteriormente debatidos. A Secretária da Educação reafirmou que os itens continuam em tramitação. O Sindicato solicitou os protocolos, os quais serão repassados até o dia 5, segundo compromisso assumido da Seed: Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), remanescentes do concurso 2013 e concurso para o setor administrativo – Agente Educacional II.
Redução de turmas e matrículas – Hermes Leão questiona sobre o fechamento de turmas, insistindo no cumprimento das resoluções quanto ao número de alunos por turma e que fechar escolas ou turmas é um crime contra a sociedade. A orientação para as escolas é que procurem o Sindicato no caso de dificuldades para garantir tal condição.
Participaram da reunião, o secretário da Administração e da Previdência (Seap), Fernando Ghignone, a secretária de Estado da Educação (Seed), Ana Seres Comin; secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Paraná (SEPL), Juraci Barbosa Sobrinho; do Procurador-Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli; e representação da secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), entre outros(as) técnicos(as) das secretarias.
“Fazendo uma retrospectiva no processo civilizatório, fico pensando que daqui 10 e 20 anos, o questionamento de que resolveram cortar os recursos da educação. Retirar dinheiro do professor e funcionário, bem aquele que está lá preparando o futuro e exercício de cidadania. Que condição de trabalho é esta? Vamos submeter o profissional a receber menos – e já nas condições precárias. Se contar a alguém no resto do mundo, ninguém vai acreditar”, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
“Repito que o orçamento da Seed está aquém da necessidade e com gastos subestimados – é um problema grave de gestão, de resultado. Claro que a Sefa tem argumento, mas é um problema que está afetando a qualidade da educação. O problema na área da educação é muito grave e nós temos que fazer uma revisão nesta questão”, Luiz Claudio Romanelli.
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