O deputado conversou com representantes de vários sindicatos de Umuarama e região. Na ocasião ele assinou uma carta da APP declarando seu voto contrário ao PL 287/16
O deputado federal Zeca Dirceu se comprometeu a votar contra a Reforma da Previdência (PL 287/16) em reunião realizada em Umuarama junto a APP Sindicato, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros movimentos. O compromisso do parlamentar ficou selado com a assinatura de uma carta manifesto entregue pela presidente da APP de Umuarama, Sebastiana Ruiz Garcia. O documento expressa o compromisso do parlamentar com os direitos já conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Durante a reunião, Zeca Dirceu garantiu que o seu voto será contrário a PEC e explicou a atual situação no Congresso. “Infelizmente, somos minoria no Congresso Nacional, mas temos a possibilidade de reverter isso com a mobilização da população. Temos que ir às ruas. A Reforma da Previdência é uma ação criminosa!”, disparou.
Sebastiana comentou sobre a importância de ter o apoio dos deputados nessa luta e agradeceu o apoio dado por Zeca Dirceu. “Fizemos um pequeno debate e ele respondeu a todos os questionamentos. Nosso agradecimento a este deputado que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os momentos”.
Impacto da Reforma
A reforma da previdência penaliza os (as) trabalhadores (as) em geral, em especial as mulheres que terão igualada a idade para a aposentadoria dos homens. No magistério, por exemplo, a categoria é predominantemente feminina (80% segundo Censo Escolar de 2015), sendo, portanto, o impacto da Reforma muito prejudicial aos (às) profissionais e, consequentemente, à qualidade da educação.
Conforme os argumentos apresentados pela APP, a base de cálculo de todos os benefícios previdenciários é rebaixada por critérios que não se justificam diante do percentual de contribuição efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras. “Os professores e professoras e demais funcionários (as) da educação, além de terem salários aviltados durante a vida laboral, agora terão também as suas aposentadorias rebaixadas”, fala Sebastiana.
Ainda de acordo com a carta, os tempos de contribuição mínima (25 anos) e máxima (49 anos) inviabilizam a aposentadoria dos trabalhadores (as). No caso das professoras da educação básica, os 25 anos de contribuição mínimos exigidos pela reforma corresponderão à 76% dos proventos – perda de 24% se comparada à regra atual em que a aposentadoria se dá com 100% de proventos com 25 anos de contribuição. Além disso, a proposta de extinção da “aposentadoria especial” para o magistério da educação básica, para quem estiver abaixo das idades de corte (50 anos para homens e 45 para mulheres), além de penalizar os que ingressaram na carreira de professor (a) com essa expectativa de direito considera o trabalho penoso e às graves doenças da profissão.
Reforma Trabalhista
Outro assunto abordado na ocasião foi a reforma trabalhista, que também deverá ser votada em breve na Câmara dos Deputados. Zeca Dirceu falou sobre o perigo dessa ação que pretende acabar com os direitos conquistados pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“O objetivo da reforma trabalhista é muito claro. A reforma corresponde à precarização das condições de trabalho, fazendo com que o trabalhador aumente sua carga horária, recebendo salários menores. Isso fica claro na proposta que cita a possibilidade do negociado valer mais do que o legislado. Isso é o mesmo que rasgar a CLT”, declarou.
APP Sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná (APP) possui mais de 75 mil filiados (as) junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores (as) que atuam em escolas públicas.
