Em reunião com a Seed, APP cobra regulamentação da licença capacitação e outros temas

Em reunião com a Seed, APP cobra regulamentação da licença capacitação e outros temas

Passados dois anos, a Seed ainda não efetivou a regulamentação da licença capacitação, prevista na Lei que extinguiu a licença capacitação

Atraso de salários de terceirizados, PDE, licença capacitação e especial, Novo Ensino Médio e cursos técnicos estiveram entre as pautas debatidas nesta quarta-feira (13), em reunião entre a direção estadual da APP e dirigentes da Secretaria da Educação (Seed).

Demanda recorrente da categoria, o Sindicato cobrou o atraso na implementação da licença capacitação e o pagamento da licença especial já adquirida, incluindo os casos em que esta se encontra vencida.

Promulgada em 22 de outubro de 2019, a Lei Complementar 217 extinguiu a licença especial e instituiu a capacitação. Passados dois anos, a Seed ainda não efetivou a regulamentação prevista no texto legal.

De acordo com o governo, o impacto financeiro dos pagamentos está em análise pela Secretaria da Fazenda, fase necessária no trâmite da regulamentação. O Sindicato questiona a demora e a falta de prazos, solicitando mais celeridade ao tema.

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Terceirizadas

Cobrados pelos dirigentes da APP, os diretores da Seed informaram que o Governo do Paraná notificou formalmente as empresas que não pagaram os(as) funcionários(as) terceirizados(as) na data devida.

Os trabalhadores(as) contratados pelas empresas Especialy, Soluções e Outpar denunciam atrasos constantes no pagamento dos salários e o recebimento de benefícios pela metade do valor acordado, como o vale-refeição.

A Seed informou que notificou as empresas e que abrirá um canal de denúncia para que os funcionários(as) possam relatar problemas do gênero. O governo afirmou, ainda, que a persistência do problema pode levar a auditorias e até mesmo ao rompimento contratual.

Por outro lado, negaram que há problemas significativos de falta de funcionários(as) nas escolas, informação contestada pela APP, que recebe diariamente relatos de carência de quadros na rede.

Programa de Desenvolvimento Educacional

Um novo formato de PDE deve ser anunciado até o final deste ano, começando efetivamente no segundo semestre de 2022, informaram os dirigentes da Seed. A principal mudança seria a formação remota e em serviço, em vez de afastamento para fazer o curso.

A carga horária do curso deve ser reduzida, já que não haverá afastamento, mas a duração se mantém em dois anos. Professores(as) com mestrado e doutorado serão multiplicadores, coordenando grupos de 20 professores.

Calendário escolar

A Seed estuda um novo modelo de calendário escolar para 2022 e apresentou uma minuta à APP. O Departamento Jurídico do Sindicato analisa a proposta antes de se manifestar, e enviará ao governo as considerações necessárias na próxima semana.

Novo Ensino Médio

A Seed ainda não definiu uma matriz curricular para o Novo Ensino Médio. Os dirigentes da APP-Sindicato solicitaram a publicação de uma nota informando que os documentos que circulam não são oficiais e propôs novos encontros para tratar do tema.

A Secretaria propõe modificar o Ensino Noturno, com as atividades não presenciais da parte flexível do curso ocorrendo aos sábados com suporte pedagógico nas escolas, de maneira facultativa para os(as) alunos(as), mas obrigatória para os(as) professores(as), direções, pedagagos(as) e funcionários(as).

A APP-Sindicato manifestou preocupação com o fato de os(as) funcionários(as) de escola atualmente não trabalharem aos sábados. A Seed se comprometeu a garantir o mínimo necessário de quadros nas escolas, convocando trabalhadores(as) terceirizados(as).

Cursos técnicos

Cobrada a respeito da manutenção dos cursos subsequentes, a Seed assumiu o compromisso de dar continuidade aos cursos nas escolas onde há demanda e interesse, mas deixou claro que não haverá autorização para novos cursos.

A Secretaria manifestou interesse em fortalecer os cursos integrados, com foco em Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas.

Os técnicos ofertados também sofrerão uma redução de quatro para três anos de duração.

Representaram a APP na reunião o presidente Hermes Leão; a secretária Educacional,Taís Mendes; o secretário de Promoção de Igualdade Racial, Luiz Carlos dos Santos; e a secretária de Funcionários, Nádia Brixner.