Durante a manhã desta segunda-feira (02), a direção estadual da APP-Sindicato se reuniu com o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed), Elisandro Pires Frigo, para debater itens da pauta da categoria. Confira o que foi tratado na reunião:
Promoções, Progressões e Salário Mínimo Regional – A Seed reforçou o anúncio do governo e informou que estes itens serão pagos na folha de setembro. Segundo a Secretaria, serão pagos o reajuste do salário mínimo regional retroativo à fevereiro de 2019 e as progressões das(os) funcionárias(os), retroativos à agosto deste ano. Já as progressões das(os) professoras(es) estão previstas para ser implementadas em outubro.
O Vale Transporte e Auxílio Alimentação estão em discussão já que existe uma divergência entre os números apresentados pela Secretaria da Fazenda e os valores anunciados pelo governador Ratinho Junior durante a greve. A APP-Sindicato destaca que está cobrando junto à Casa Civil e a liderança do governo para que a correção destes itens possam ser realizada levando em consideração todo o período em atraso.
Contratos PSS – Para as(os) professoras(as), a Seed informou que está tramitando a prorrogação dos atuais contratos. O Sindicato voltou a solicitar que os contratos sejam prorrogados até dezembro de 2020. Quanto aos funcionários/as, os atuais contratos se encerram no final deste ano, pois foram renovados pelo segundo ano consecutivo.
Fechamento de escolas – A APP-Sindicato cobrou da Seed uma posição sobre as denúncias e relatos de direções de escolas, nas quais estão sendo impedidas de realizar matrículas para o 6º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio, para que seja encerradas as atividades nas respectivas unidades. O diretor-geral marcou para o próximo dia 10 de setembro, uma reunião específica para discutir este tema. O Sindicato tem orientado as comunidades escolares a realizarem mobilizações e destaca que mantém a defesa do não fechamento das escolas.
Retirada de Faltas – A Seed se comprometeu a retirar das fichas funcionais as faltas por participação na greve ocorrida no período de 25 de junho à 13 de julho. Já as faltas lançadas nos dias 15 de maio e 14 de junho deste ano estão sob a responsabilidade da Casa Civil. O chefe da pasta, Guto Silva, informou que tratará do tema com o governador Ratinho Junior, ao qual solicitará autorização para a reposição. A APP-Sindicato continua cobrando a retirada de todas as faltas das greves ocorridas no governo Beto Richa, entre os anos de 2016 e 2018.
Eleição de diretoras(es) de escolas – O Sindicato destacou sua posição reafirmando que a lei 18.590/2015 deve ser cumprida, garantindo que o processo seja realizado este ano. Também foi reforçado que o tema foi pauta da greve e que o governo assumiu o compromisso, conforme foi registrado no ofício 47 de 12 de julho, da Casa Civil, onde foi dada a seguinte redação: “Manutenção da lei de eleições de diretores de escolas estaduais vigente”.
Exonerações de Servidoras(es) – Durante a reunião, a APP-Sindicato reforçou a cobrança da revisão das exonerações, as quais desrespeitaram a decisão do Conselho do Magistério. O pedido com essa revisão foi protocolado junto à Casa Civil, onde o Sindicato deve continuar pressionando para que seja atendida a solicitação.
Inspetoras(es) de Internatos – Os dirigentes do Sindicato reforçaram a reivindicação de que sejam mantidos nos Colégios Agrícolas e Colégio Florestal de Irati, os agentes educacionais II que atuam nessa instituições desde 2003.
Resolução de distribuição de aulas – Sobre a resolução Nº 3.418/2019, a mesma será utilizada neste ano letivo, pois se refere à possibilidade das direções das escolas, atendendo os devidos critérios previstos na resolução 02/2019, de distribuir as aulas que abrirem nas escolas em forma de substituição a professoras(es) efetivas(os) ou PSS conforme classificação e habilitação. Não havendo professoras(es) que atendam tais critérios, a distribuição será realizada pelos Núcleos Regionais de Educação.
Para a distribuição de aulas para o ano de 2020, a APP-Sindicato reforça o cumprimento da jornada de trabalho em hora-aula para professoras(es), pedagogas(os) e readaptadas(os). A Seed mantém o entendimento de que no mês de dezembro serão distribuídas as aulas para o próximo ano letivo.
Conforme compromisso assumido ao final da greve, foi estabelecia uma comissão permanente de negociação dos itens da pauta. As reuniões serão mensais, com a formulação de atas dos debates sobre a pauta da categoria.
Presenças
Participaram da reunião pela APP-Sindicato: Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato; Vanda Santana, secretária Geral; Nadia Brixner, secretária de Funcionárias(os); Celso Santos, secretário de Municipais e Taís Mendes, secretária de políticas educacionais.
Pela Seed: Elisandro Pires Frigo, diretor-geral; Graziele Andriola, chefe de Recursos Humanos; Luciana Carla da Silva Azevedo, assessoria da diretoria geral. Também acompanhou a reunião o deputado estadual Professor Lemos, da comissão de educação na ALEP.
