Em nota, Departamento de PSS questiona projeto de “reajuste” de Ratinho Jr

Em nota, Departamento de PSS questiona projeto de “reajuste” de Ratinho Jr

Os(as) trabalhadores(as) enfatizam o reajuste não pode ser condicionado a retirada de direitos(as) dos demais trabalhadores(as) da educação

Foto: APP-Sindicato

NOTA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUCIADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO

No último dia 06 de dezembro, o Governador Ratinho Jr. e o Secretário de Educação Renato Feder anunciaram um “reajuste” salarial para professores(as) da ativa, podendo chegar até 48% para o nível inicial de carreira e o vínculo de contrato temporário do Processo Seletivo Simplificado – PSS.

Saudamos a readequação do salário de ingresso para professores(as) PSS e ressaltamos a luta histórica da APP-Sindicato, pela valorização profissional – realização de concurso público e implantação da Lei do Piso no salário base. No entanto, governador e secretário afirmaram para a imprensa e toda a sociedade, que valorizam professores(as) do vínculo PSS.

Na verdade os (as) trabalhadores(as) não são tratados(as) de forma isonômica pelo governo e sim são extremamente penalizados(as) pela falta de concurso público, atrasos na contratação precária, a não inclusão no sistema de saúde dos servidores no estado, sem direito a afastamento para tratamento de saúde ou no caso de muitas mães com filhos em tratamento médico, não têm direito a atestado de acompanhante entre outras questões.

Além do mais, em 2019 o governador demitiu de forma arbitrária mais de 500 professores(as) PSS na véspera do Natal. Somente após seis meses de muita luta do sindicato os(as) profissionais puderam ser recontratados(as). Em 2020 terceirizou em torno de 10.000 mil funcionários(as) PSS, que hoje estão ganhando um salário de miséria, pois recebem abaixo do mínimo regional.

Ainda em 2020 publicou o edital 47, onde alterou os critérios de seleção, obrigando professores(as) a fazerem prova presencial em plena pandemia de COVID-19, quando milhares de vidas eram perdidas diariamente em todo o país. Isso é valorizar professores(as) e funcionários(as) PSS?

Em relação ao “aumento” anunciado, quando detalhado no Projeto de Lei 226 e agora em tramitação na Assembleia Legislativa como Proposta de Lei Complementar nº. 12, percebe-se diversas armadilhas. Em síntese, apresentamos abaixo alguns pontos que merecem atenção.

1- Governador e Secretário mencionaram que o salário para 40 horas semanais passa de R$ 3.730,00 para 5,545,83: Gratificação não é reajuste e nem salário base: parte significativa do “reajuste” se deve à Gratificação de Tecnologia e Ensino – GTE, que equivale a R$ 800,00 para 40h. Esta gratificação não conta para o 13º. Salário, 1/3 de férias e aposentadoria. Ao contrário do salário base, gratificações são frágeis e podem ser removidas ou alteradas por qualquer governo. Além disso, o projeto não prevê o pagamento da GTE, bem como do auxílio-transporte em casos de afastamento de mais de 15 dias, como é o caso da licença-maternidade para as professoras PSS, ou qualquer afastamento para mandatos eletivos.

2- Auxílio-transporte no valor de R$ 842 para 40h deixará de ser pago no período de férias e no 13º salário, pois foi desvinculado do salário base e será congelado. Hoje o auxílio-transporte é calculado na proporção dos reajustes salariais. Com o projeto, o valor será congelado e desvinculado da tabela. Reajustes só poderão ocorrer por decreto específico e dependerão da boa vontade de governantes.

3- Redução brutal do adicional noturno: hoje o adicional noturno é de 20% sobre o vencimento para cada hora trabalhada a partir das 18h. Com o projeto, o adicional passa a vigorar a partir das 22h. Assim, muitos funcionários(as) e professores(as) perderão parcelas significativas dos seus salários.

4- Não realização de concurso público: com tal proposta, o governo pretende não realizar concurso público para ingresso na carreira e demais direitos, justificando aumento no salário inicial por meio de gratificações, que poderão ser retiradas a qualquer momento.
Desta forma, O governo aposta no divisionismo da categoria e a proposta, que deveria versar sobre a aplicação do Piso não passa de uma armadilha para desviar o foco da Data-base devida a todos(as) servidores(as).

Mais do que nunca, será preciso demonstrar unidade e força.

O projeto está tramitando em Regime de Urgência na ALEP e pode ser votado já na próxima semana. Participe e acompanhe todas as deliberações da assembleia da categoria, bem como ações e informações no site do sindicato e núcleos sindicais.
Curitiba, 08 de dezembro de 2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PSS DA APP-SINDICATO


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