Em audiência no MPT, APP-Sindicato defende direito constitucional de greve

Secretário da Educação teve que dar explicação sobre práticas antissindicais

Servidores(as) na luta legítima pela data-base - Foto: APP-Sindicato

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta quarta-feira (10) uma audiência de conciliação sobre as denúncias apresentadas pela APP-Sindicato de que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem praticado coação e perseguição contra professores(as), funcionários(as) e diretores(as) em greve. Participaram dirigentes do Sindicato, a procuradora-geral do Estado e o secretário da Educação.

“Ficou acertado que os PSSs não serão mandados embora, professores não vão perder suas aulas extraordinárias e diretores não vão receber processos administrativos por conta de participação na greve”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sergio Ferreira de Souza.

Mario destaca que a reunião foi importante para mediar o conflito criado pelo governo e assegurar o direito constitucional de greve. “Nossa greve é legal e todos as exigências previstas na lei foram cumpridas pelo sindicato”, relata.

De acordo com o dirigente, após o término da greve, será definido um calendário de reposição dos dias da paralisação. O secretário de Assuntos Municipais da APP-sindicato, professor Celso José dos Santos, também participou da audiência.

Perseguição é grave

Desde o início da greve dos(as) servidores(as), em 25 de junho, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem determinado o lançamento de faltas e divulgado ameaças de demissão de trabalhadores(as) que aderirem ao movimento.

As práticas ilegais para tentar interferir na organização dos(as) servidores(as) incluem até o anúncio de punição para os(as) estudantes.

Além de denunciar ao MPT, o Sindicato enviou as informações ao Ministério Público Estadual (MPE), notificou a Seed e vai levar o caso ao conhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira a nota na íntegra do MPT:

O Ministério Público do Trabalho realizou nesta quarta-feira, dia 10 de julho, uma audiência para tratar sobre as denuncias apresentadas pela APP Sindicato quanto às condutas antissindicais utilizadas para inibir o exercício do direito de greve na Educação Pública do Paraná. A audiência foi promovida pelo Procurador do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e coordenador do Fórum Estadual da Liberdade Sindical.

A APP apresentou diversas comprovações, com documentos assinados por servidores/as da SEED e depoimentos de grevistas, que confirmaram as condutas denunciadas de ameaças de punições que configuram a prática antissindical, tendo em vista que a GREVE é legítima ferramenta de luta em defesa dos direitos trabalhistas em risco pelas práticas ilegais por parte do governo do Estado.

A Procuradora-Geral do Estado, que representa o Estado judicial e administrativamente, fez registrar que “a PGE assessora as Secretarias e sinaliza a importância da observância dos direitos sociais, dentre os quais o direito de greve”.

O Secretário de Educação afirmou que não autorizou as iniciativas de ameaças e punições. Assegura o Secretário que não há qualquer medida destinada a rescindir o contrato PSS, muito menos para suprimir aulas extraordinárias e que também não haverá instauração de Processo Administrativo Disciplinar em função da greve. Sobre os contratos de PSS, concorda com a necessidade e urgência de realização de concurso publico.

A manifestação do Secretário e da Procuradora-Geral do Estado deve ecoar no dia a dia da nossa greve de forma que sejam cessadas todas as práticas de ameaças de punições. Assegurar o direito de greve é o mínimo que deve ser garantido para solucionar o conflito instaurado pela postura intransigente do Governo do Estado.

A Secretaria de Educação afirmou que estará aberta, ao final da greve, para a negociação e reorganização do calendário escolar, a fim de garantir o cumprimento do ano letivo, sem prejuízos aos/às estudantes e à categoria.

Na audiência, registrada na Ata n. 121973.2019, estiveram presentes o Secretário de Educação, Sr Renato Feder e da Procuradora Geral do Estado, Sra Leticia Ferreira da Silva. Pela APP estiveram presentes o Secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sergio; o Secretário de Assuntos Municipais, professor Celso José dos Santos e os advogados Ludimar Raffanhim e Agnaldo Ferreira dos Santos.

Curitiba, 10 de julho de 2019.

Direção Estadual / Comando de Greve

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ”

 

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