Em Assembleia, categoria se une por valorização e contra modelo educacional excludente e desumano APP-Sindicato

Em Assembleia, categoria se une por valorização e contra modelo educacional excludente e desumano

Educadores(as) lotaram sede da AABB em Curitiba e assumiram o desafio de mobilizar e unir a categoria para fortalecer a luta e dizer ao governo que “outra educação é possível”

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Professores(as) e funcionários(as) de escola de todo o Paraná lotaram o salão da AABB Curitiba, neste sábado (2), para a primeira Assembleia Estadual da APP-Sindicato deste ano. Os(as) educadores(as) debateram e aprovaram uma extensa pauta com foco na resistência e na luta da categoria em defesa da escola pública, melhores salários, condições de trabalho e avanços nas carreiras. 

A revisão da carreira QFEB, o pagamento do Piso e da Data-Base, zerar até o final da gestão Ratinho Jr. a dívida acumulada de 34%, equiparação salarial entre professores(as) e outras carreiras do Estado, salário digno para aposentados(as) e outras reivindicações compõem os principais itens da campanha salarial definida para o próximo período.

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Os(as) trabalhadores(as) também assumiram como desafio mobilizar a categoria para refletir sobre a conjuntura atual e construir coletivamente a ideia de que “outra educação é possível”.

A proposta é uma resposta aos ataques do governo estadual e da Secretaria da Educação, como a retirada de direitos, a pressão e o desrespeito, a militarização e políticas autoritárias e desumanas que têm culminado no adoecimento dos(as) profissionais da educação e na exlusão de estudantes.

“A gente não quer essa política de meritocracia, metas, pressão e assédio que tem nos levado ao adoecimento. Eles roubaram de nós o que havia de mais precioso, que é o prazer de ir para a escola trabalhar. Mas nós sabemos como queremos a escola e as condições de trabalho. Por isso anunciamos que outra educação é possível, sim, e não é essa que está aí. Vamos fazer a luta para essa outra educação acontecer”, disse a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, na abertura dos trabalhos.

Walkiria também ressaltou a importância de aproveitar as possibilidades do cenário político nacional, destacando a realização da Conferência Nacional da Educação (Conae 2024) e o documento que vai nortear a elaboração dos planos nacional, estadual e municipais da educação, como uma oportunidade para avançar na implementação de um modelo de escola que respeita os(as) educadores(as), estudantes e a comunidade.

“Aquele documento será um balizador de todos os debates sobre que escola queremos, que condições de trabalho queremos, que respeito nós devemos ter, como deve ser a organização dos funcionários, a aprendizagem dos estuantes, a jornada, a hora-atividade”, exemplificou.

Além da presidenta da APP, integram a mesa de trabalho da Assembleia, o secretário de Geral, Celso José Santos e a secretária executiva de Saúde e Previdência, Julia Maria Moraes.

“Somos uma categoria forte e pujante que sempre sonha e luta para que de fato uma outra educação seja possível”, disse Celso. “Estamos aqui neste papel para que a nossa categoria cresça. Lutamos por uma outra educação, porque um outro mundo é possível”, pontuou Julia, convocando os(as) educadores(as) à luta. 

Homenagens

A Assembleia também foi marcada por homenagens em memória da secretária de Organização da APP-Sindicato, Silvana Prestes Rodacowiski, que faleceu no dia 19 de dezembro de 2023, aos 52 anos, e da ex-integrante da direção estadual da APP-Sindicato, Élide Maria Bueno, falecida no dia 31 de janeiro de 2024, aos 74 anos. Na ocasião, a professora aposentada, Julia Maria Moraes, tomou posse oficialmente como secretária executiva de Saúde e Previdência, recompondo a direção estadual APP.

A deputada federal Carol Dartora (PT) e o deputado federal Tadeu Veneri (PT) estiveram presentes na Assembleia. Os(as) parlamentares saudaram os(as) trabalhadores(as) e reafirmaram apoio e defesa das pautas da categoria. Os(as) deputados(as) estaduais Professor Lemos (PT) e Ana Julia (PT) justificaram a ausência em razão de outros compromissos na mesma data.

Confira abaixo a íntegra das deliberações da Assembleia.

I – Campanha Salarial 2024 

  1. Pagamento da data-base de 2024; 
  2. Implantação do índice de 3,62% de reajuste do Piso Salarial Profissional dos(as) Professores(as), retroativo a 1º de janeiro de 2024, para os(as) ativos(as) e aposentados(as) na base da carreira e com reflexo em toda a tabela salarial; 
  3. Zeramento, até o final da gestão desse governo, da dívida acumulada de 34% da data-base com os(as) servidores(as);
  4. Equiparação salarial dos(as) professores(as) aos(as) demais servidores(as) do estado;
  5. Revisão da carreira QFEB garantindo enquadramento por tempo de serviço, progressões 2024 e equiparação da tabela salarial do Agente 2 com os(as) demais servidores(as) do QPPE;
  6. Aplicação da política de recomposição salarial para todos(as) aposentados(as) sem paridade com os(as) profissionais da ativa; 7. Fixação do desconto previdenciário para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS; 8. Implantação das promoções e progressões devidas em 2024.

II – Condições Pedagógicas e de trabalho

  1. Defesa permanente do Direito à Educação Pública, mantendo a oferta da EJA, Educação do Campo, Indígena e Quilombola, Educação Especial e Inclusiva, Educação Profissional e do Ensino Noturno; 
  2. Defesa contínua da gestão democrática pública nas escolas e autonomia dos(as) profissionais da educação; 
  3. Fim do programa estadual de escolas cívico-militares;
  4. Fim da obrigatoriedade da política de plataformização que tem gerado a intensificação e adoecimento no trabalho; 
  5. Cumprimento imediato da Lei 174/2014 com a aplicação de sete horas-aula atividades semanais, respeitada a jornada em hora-aula de 50 minutos conforme o Plano de Carreira; 6. Fim das políticas de ameaças, perseguições e punições à categoria;
  6. Retomada dos critérios de distribuição de aulas, tendo o tempo de lotação como critério prioritário; 8. Elaboração de um porte de escola que atenda adequadamente às necessidades e funções escolares atuais; 9. Restabelecimento das carreiras dos(as) Agentes I e II, com a revogação dos art. 12 e 13 da lei 20.199/2020;
  7. Implantação de um efetivo modelo de atendimento à saúde do(a) servidor(a) e de uma perícia humanizada. 11. Ampliação de vagas e novas convocações para o concurso público para professores(as) 12. Fim das terceirizações na educação com a realização de concursos públicos com vagas reais para todos os cargos de professores e agentes I e II

III – Pautas Nacionais: CNTE/CUT

  1. Defesa permanente da democracia e não anistia aos(às) patrocinadores(as) e participantes de atos antidemocráticos e de ruptura do Estado Democrático de Direito; 2. Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério e por um piso nacional aos(às) funcionários(as);
  2. Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13415/2017), com acompanhamento da tramitação do PL 5230/2023 que faz alterações ao Novo Ensino Médio na Câmara Federal; 4. Defesa de um Plano Nacional de Educação democrático e emancipador, participando da luta nacional organizada pela CNTE;
  3. Organização da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública da CNTE (de 21 a 26 de abril); 6. Participação nas mobilizações e Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, no dia 22 de maio, em Brasília, levando para Marcha a pauta da educação básica pública brasileira.

IV – Mobilizações da Campanha Salarial

  1. Intensificar nos meses de março, abril e maio o trabalho de base, apresentando e discutindo com a categoria os itens da Campanha Salarial de 2024 e demais itens da Jornada de Lutas de 2024. 
  2. Buscar junto à Seed, governo e Alep mesas de negociações para avançar nos itens da campanha salarial de 2024.
  3. Organizar nos dias 19 de abril e 18 de maio dias de debate nas escolas municipais e estaduais sobre o piso, carreira e campanha salarial de 2024.
  4. Ampla campanha de comunicação informando a categoria sobre a Campanha Salarial de 2024.
  5. Avaliação permanente do avanço das negociações pela direção estadual e quando for necessário a convocação de conselho e assembleia.

V – Calendário de Atividades 

MARÇO

1° e 2 de março: Conselho e Assembleia Estadual com a aprovação da Campanha Salarial 2024 

8 de março: Dia Internacional das Mulheres (atos regionais) 

13 e 14 de março: Planejamento Estadual da Secretaria de Aposentados(as) 

16 de março: Seminário Estadual da política de Municipais

19 de março: Dia nacional de luta pelo piso e carreira (CNTE) dos profissionais da educação das redes municipais e estadual. Debate nas escolas sobre a campanha salarial. 

21 e 22 de março: Conselho e Assembleia Ordinários de Prestação de Contas. 

23 de março: Dia Nacional de Mobilização em defesa da democracia, sem anistia aos(às) golpistas e contra o genocídio na Palestina.

ABRIL

Ao longo do mês: Abril verde: prevenção e segurança no trabalho. Debate sobre sáude mental e assédio.

5 e 6 de abril: Turma Estadual de Formação. 

18 de abril: Dia Nacional de Luta pelo Piso e Carreira (CNTE) dos(as) profissionais da educação das redes municipais e estadual. Debate nas escolas sobre a campanha salarial. 

22 e 26 de abril: 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública da CNTE. 

26 de abril: 77 anos da APP-Sindicato. 

29 de abril: Dia de luto e luta da Educação Paranaense. Indicativo de paralisação.

MAIO

1° de maio: Dia do(a) Trabalhador(a). 

3 de maio: Início das etapas regionais do Congresso da APP-Sindicato. 

22 de maio: Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. 

JUNHO

15 de junho: Prazo final de realização dos Congressos Regionais. 

JULHO

11 a 13 de julho: Congresso Estadual da APP-Sindicato, em Curitiba.

Outras deliberações:

1. Aprovada a Campanha Salarial e Jornada de Lutas 2024 – Outra educação é possível.

2. Aprovada a alteração do percentual da mensalidade sindical dos/as funcionários/as de escola (Artigo 9º do Estatuto) dos atuais 1,48% (um vírgula quarenta e oito por cento) para 1% (e um por cento), calculados sobre o vencimento inicial da Carreira. Portanto, a Mensalidade Sindical dos/as funcionários/as de escola passa a ser de R$ 20,66 (vinte reais e sessenta e seis centavos) para Agente I e de R$ 40,67 (quarenta reais e sessenta e sete reais) para Agente II. Será feita a devolução do valor cobrado a maior, mediante requerimento junto ao respectivo Núcleo Sindical.

3. Aprovada a alteração nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 3º e no Artigo 5º do Regimento Único da APP-Sindicato (Artigo 18, § 7º do Estatuto)

4. Aprovado o Regulamento do 14º Congresso Estadual da APP-Sindicato.
O 14º Congresso Estadual da APP-Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Paraná acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2024, no Expotrade Convention Center, Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel, 10.454, Pinhais – PR.

5. Aprovado o nome da professora Julia Maria Morais para substituir a funcionária de escola Silvana Prestes Rodacowski na Direção Estadual da APP-Sindicato, que faleceu em dezembro/2023. Assim, Julia Maria Morais assume a Secretaria Executiva de Saúde e Previdência, no lugar do professor Nilton Stein, que passará para a Secretaria de Formação. A professora Sidineiva sai da Secretaria de Formação e assume a Secretaria de Organização da APP-Sindicato, cargo que era ocupado pela funcionária Silvana.

6. Aprovada a venda da sala comercial do Núcleo Sindical de Umuarama, matricula Nº 22.346, de 22/05/1991, com endereço na rua Governador Ney Braga, 5.153, 11º andar, sala nº 1.106, cidade de Umuarama.

*Ainda, na reunião do Conselho Estadual de 01/03/2024 foi aprovado o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DA APP-SINDICATO, conforme prevê o Estatuto da Entidade, Art. 38.

Assembleia Estadual – 02/03/2024

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