Eleições para o Conselho Tutelar ocorrem neste domingo (1); participe!

Eleições para o Conselho Tutelar ocorrem neste domingo (1); participe!

O voto é aberto a todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais

Neste domingo (1), eleitores(as) vão às urnas para decidir os(as) novos(as) membros dos Conselhos Tutelares. O pleito será realizado em todo o território brasileiro e, pela primeira vez, utilizará urnas eletrônicas. Os(as) eleitos(as) tomarão posse em 10 de janeiro de 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro de 2028.

O voto é aberto a todo(a) cidadão(ã) brasileiro(a) com mais de 16 anos que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para votar, o eleitor deve se dirigir à região administrativa a qual está cadastrado e apresentar um documento com foto e título de eleitor. 

Como um órgão permanente, autônomo e de fundamental importância para a escola pública, o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, garantidos no ECA, como orientar e garantir que crianças e adolescentes frequentem as unidades de ensino, ingressam em serviços e programas oficiais do governo e tenham seus direitos respeitados.

O conselho aplica medidas de encaminhamento da criança e do adolescente, apoiando pais e responsáveis, assegurando a matrícula e frequência em unidades de ensino, assim como a inclusão em programas de assistência, incluindo atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico.

Um ponto importante para as eleições é garantir que os(as) eleitos(as) tenham uma visão humanizada, contrapondo a perspectiva criminalista e punitiva que relega crianças e adolescentes ao patamar de réu e não de vítima.

A APP-Sindicato reforça ainda que é preciso garantir que pessoas ligadas à educação ou que já tenham amplo conhecimento das peculiaridades da educação pública sejam eleitas.

“Pessoas ligadas à educação ou atuantes na área conhecem as peculiaridades e particularidades do ambiente escolar e sabem reconhecer quando um aluno apresenta problemas que vão além dos de aprendizagem. Há um olhar mais atento e qualificado na hora de diagnosticar mudanças comportamentais das crianças e adolescentes”, explica a secretária executiva de Comunicação da APP, Cláudia Gruber. 

A Fundação de Assistência Social de Curitiba (FAS), disponibilizou uma plataforma para que os(as) eleitores(as) confiram o local de votação. Acesse o link e confira!

Acesse também a lista de locais de votação em Curitiba. Já em outras cidades do Paraná, os(as) eleitores devem checar os locais de votação junto à Prefeitura.


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