No próximo dia 1º de outubro, será realizada a eleição unificada dos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Os(as) eleitos(as) tomarão posse em 10 de janeiro de 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro de 2028.
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De fundamental importância para a escola pública, o Conselho Tutelar tem como objetivo e função identificar, orientar e garantir que crianças e adolescentes frequentem as unidades de ensino, ingressem em serviços e programas oficiais do governo e tenham seus direitos respeitados.
O voto é aberto a todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para votar, o eleitor deve se dirigir a região administrativa a qual está cadastrado e deve apresentar um documento com foto, título de eleitor. Vale lembrar que pela primeira vez, a votação é feita por meio de urnas eletrônicas.
Ex-conselheira, com atuação em Curitiba entre 1998 e 2004, a técnica de enfermagem Maria Aparecida Moreira explica que a votação é um ato de confiança e que é preciso garantir a eleição de pessoas comprometidas com os direitos de crianças e adolescentes.
“Precisamos votar em pessoas cujo trabalho conhecemos. Alguém que estará disposto a ajudar a garantir os direitos dos nossos filhos. O conselho contribui para que as políticas públicas sejam efetivadas nos municípios. Um exemplo: a vaga em creche, o direito da criança estar em sala de aula, o direito de brincar, o direito principalmente à saúde e de poder manter esta criança no seio da família”, explica Maria Aparecida.
Conselho tutelar e educação caminham juntos
Como um órgão permanente e autônomo, o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, garantidos no ECA.
O conselho aplica medidas de encaminhamento da criança e do adolescente, apoiando pais e responsáveis, assegurando a matrícula e frequência em unidades de ensino, assim como a inclusão em programas de assistência, incluindo atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico.
Um ponto importante para as eleições, é garantir que os(as) eleitos(as) tenham uma visão humanizada, contrapondo a perspectiva criminalista e punitiva que relega crianças e adolescentes ao patamar de réu e não de vítima.
A secretária Executiva de Comunicação da APP-Sindicato, Cláudia Gruber, reforça que a relação positiva entre educadores(as) e conselheiros é fundamental para garantir o sucesso no resgate de crianças e adolescentes em situação de risco.
“Conselheiros que estão alinhados com as demandas da escola sabem como buscar auxílio para crianças e adolescentes que necessitam do órgão. Além disso, há uma relação mais direta e saudável com os professores, diretores e pedagogos. É um desafio e um comprometimento que dão maiores chances de sucesso no resgate das crianças e adolescentes em situação de risco”, aponta.
A APP-Sindicato reforça ainda que é preciso garantir que pessoas ligadas à educação ou que já tenham amplo conhecimento das peculiaridades da educação pública sejam eleitas.
“Pessoas ligadas à educação ou atuantes na área conhecem as peculiaridades e particularidades do ambiente escolar e sabem reconhecer quando um aluno apresenta problemas que vão além dos de aprendizagem. Há um olhar mais atento e qualificado na hora de diagnosticar mudanças comportamentais das crianças e adolescentes”, finaliza Cláudia.
Em Curitiba, a Comitiba divulgou uma lista dos locais de votação. Já em outras cidades do Paraná, os(as) eleitores devem checar os locais de votação.
