EIXO 5. Autonomia educacional e sindical


Lei do Ensino Médio, a aprovação da BNCC e o Projeto de Lei da Escola Sem Partido (Lei da Mordaça) são exemplos da ingerência sobre as formas de organização curricular da escola pública. O alinhamento ao que há de mais conservador e, ao mesmo tempo ao que de mais mercantilista existe é visível.

Mas o grau de intervencionismo vai além das questões curriculares e se espraia nas formas de controle e coação da livre organização política dos(as) trabalhadores(as). É o que se vive no Paraná. Os(as) profissionais da educação estão submetidos(as) às perseguições e assédio com a visível intenção de amedrontá-los(as). São denúncias, em sua maioria ditas anônimas, muitas em função das ocupações dos(as) estudantes que aconteceram nas escolas estaduais em 2016. Trata-se de uma estratégia de coação e intimidação que não respeita o direito à liberdade sindical.

Outra forma de assédio está na consignação das faltas ilegais atribuídas nos dias de greve. A atribuição destas faltas, que impacta nos salários e na carreira, visa intimidar a participação dos(as) profissionais nas mobilizações sindicais. É bom destacar que sempre que houve greve, os(as) profissionais se comprometeram com a reposição das aulas, em respeito aos(às) estudantes e ao cumprimento da jornada.