EIXO 2. Financiamento da educação


No último período, os governos adotaram, para as políticas educacionais, a idéia da educação como gasto, que se revelam no conceito da “produtividade” como pano de fundo para justificar as decisões de cortes na educação. A Emenda Constitucional que cria um novo regime fiscal e congelamento de gastos públicos nos patamares de 2017 por 20 anos, representa, na prática, a desvinculação de recursos para a Educação. O corte dos recursos do MEC e órgãos associados representa um risco iminente ao cumprimento da Lei na implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). Somam-se a esse cenário os efeitos perversos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos investimentos sociais e criminalização dos investimentos com pessoal. Há ainda o crescimento de transferência de recursos públicos para entidades privadas – na prática, uma forma de privatizar o ensino, envolvendo até a transferência da gestão de escolas para a polícia militar e Organizações Sociais (OS).

No Paraná, o governo Richa aprovou Lei que prevê a redução dos investimentos públicos – dentre eles a educação e a saúde – nos próximos dois anos (2018 e 2019) à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (19090/2017), já sancionada pelo governo Estadual, terá um corte de investimentos de 3,6 bilhões para 2018 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na ALEP prevê uma redução nos investimentos na Educação Básica de 5%. A redução de investimentos em uma área essencial para a equidade e o desenvolvimento social, como é a área da educação, se não for revista, precarizará, ainda mais, as estruturas e condições de trabalho e afetará significativamente a qualidade da educação pública no Paraná.