EIXO 1. Defesa da democracia e da educação pública


No momento atual a luta pela educação não pode estar desatrelada da defesa da Democracia. Os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, e severos ataques à educação – um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia. Uma série de medidas busca sepultar a Constituição de 1988. A Emenda Constitucional que congela investimentos por 20 anos nas áreas sociais, a Lei das Terceirizações e Trabalhista, somadas às ameaças da reforma da previdência, à retirada da estabilidade no serviço público e à privatização das empresas estatais como Eletrobrás, Embraer e Petrobrás e de recursos naturais como o pré-sal, dão o tom dos retrocessos que se seguem desde 2016.

Na educação está sob ameaça o artigo 205 da Constituição Federal que estabelece a educação como um direito de todos e todas e dever do estado. Aguçam-se as políticas reformistas, tais como: Lei do Ensino Médio, intervenção no Conselho Nacional de Educação e no Fórum Nacional de Educação, publicação da Base Nacional Comum Curricular com base nas reformas empresariais na educação de outros países.

No Estado do Paraná o cenário também é preocupante. O governo Richa praticou um ajuste fiscal que penalizou a população e os servidores(as) públicos, com desrespeito a direitos garantidos em lei, aumento de impostos e escândalos de corrupção, como os vistos nas operações Quadro Negro, Publicano e na operação Integração, envolvendo desvios nas concessões de pedágios. O governo também opera na lógica da violência moral e simbólica, perseguindo e punindo servidores(as) e desqualificando sindicatos e movimento sociais.