Educadores(as) vão às ruas contra ataques à previdência e contra a PEC 66/23

Educadores(as) vão às ruas contra ataques à previdência e contra a PEC 66/23

Graças à mobilização, o relator da PEC na Comissão Especial, o deputado Darci Matos (PSD), retirou os artigos que tratavam da previdência dos(as) servidores(as)

Fotos: Altivista/APP-Sindicato

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Trabalhadores(as) da educação de todo o país foram às ruas na última quinta-feira (24), para cobrar, em Ato Público, o fim do sequestro das aposentadorias e contra  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. Graças à mobilização, o relator da PEC 66/23 na Comissão Especial, o deputado Darci Matos (PSD), retirou os artigos que tratavam da previdência dos(as) servidores(as).


No Paraná, educadores(as) aposentados, da ativa e dirigentes sindicais realizaram um ato público na Boca Maldita, em Curitiba, onde foi realizada uma panfletagem anunciando a medida draconiana que reduz o poder de compra de trabalhadores(as) aposentados(as). Também houve manifestações em diversas cidades paranaenses. 

Presente no ato, a APP denunciou ainda os ataques de Ratinho Jr à previdência estadual a partir da reforma da previdência aprovada em 2021 e também a tentativa do governo em privatizar as escolas paranaenses.

 

“O ato foi um sucesso e garantiu uma grande vitória para os servidores públicos aposentados, que ao longo do ano viram seu poder de compra reduzido pela falta de reajuste salarial e pela reforma. Continuamos mobilizados, pois estamos aposentados(as), mas continuamos ativos na luta”, completa a secretária de aposentados(as), Maria Adelaide Mazza Correia.

O novo documento da PEC atualizado será publicado em breve no Portal da Transparência.

Ato nacional

Em todo o país, sindicatos da educação filiados à CNTE promoveram atividades de conscientização sobre os prejuízos da PEC e foram às ruas reivindicar a aposentadoria digna para aqueles que tanto já contribuíram para o país. 

Em Brasília, a manifestação concentrou-se no Anexo II da Câmara dos Deputados, pressionando os parlamentares a votarem contra a proposta. A manifestação atendeu ao chamado da Aliança das Três Esferas, da qual a CNTE e a CUT participam. Outras centrais sindicais também se juntaram no ato, que contou com a presença e apoio de parlamentares federais como Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).

Integram a “Aliança das Três Esferas”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicato de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes).

A PEC 66

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e outros, a PEC é tida como mais uma ameaça à previdência dos servidores públicos. Entre os principais pontos, o texto propõe:

(I) – reabrir e ampliar os prazos para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios;

(II) – alterar as regras para o pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais e impondo de forma automática as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103  para Estados, DF e Municípios; e 

(III) – remover a data limite para o pagamento de precatórios e igualar regras de aposentadoria ao Regime Geral, seguindo a reforma da Previdência de Bolsonaro. 

Parecer do relator

No final da tarde, o relator da proposta na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC) informou que protocolou seu parecer para a PEC 66/23. Entre as mudanças, o parlamentar excluiu o artigo 40-A, parágrafo único, incisos I e II, do Art. 1º, e o Art. 3º, parágrafo único, do texto aprovado no Senado, que exige que estados e municípios adotem o mesmo regime de previdência da União.

“Na Pressão” 

Nessa semana, a CUT lançou a plataforma “Na Pressão”, que busca ajudar servidores a pressionarem os parlamentares a se posicionar contra a PEC 66 e os ministros do STF a votar pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas.

>> Acesse agora o “Na Pressão” 

Com informações da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE)

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