Educadores(as) protestaram, na tarde desta terça-feira (31), em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, contra a gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) e sua política de desvalorização dos(as) trabalhadores(as) da educação. A manifestação foi motivada pelo não envio de alguns projetos de lei previstos para serem votados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para promover a equiparação salarial dos(as) professores(as), ajustes nas carreiras de funcionários(as) de escola e outras reivindicações da campanha salarial da categoria.
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“O governo encaminhou 5% de data-base para todo o funcionalismo, contemplando professores e funcionários de escola, da ativa e aposentados com e sem paridade, e também a correção de distorções na carreira dos(as) Agente I. Isso só aconteceu por conta da nossa luta. Mas, o não envio da reformulação das demais carreiras foi uma decisão tomada pelo governador, após ele mudar seus planos eleitorais. Nós não aceitamos essa decisão, porque os salários dos professores do Paraná são um dos piores do Brasil e a nossa carreira é a única que ainda não foi reformulada. Por isso, vamos continuar a luta, porque a gente quer justiça salarial já!”, relata a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
O protesto foi realizado após a sessão da Alep, onde os(as) educadores(as) acompanharam as votações das matérias dispondo 5% de reposição salarial para o funcionalismo e a reestruturação da carreira dos(as) Agente de Apoio, que engloba os Agente Educacional I, servidores(as) que recebem os menores salários do Executivo estadual. O governo também afirmou que vai conceder promoções e progressões e o descongelamento de quinquênios e anuênios congelados durante a pandemia da Covid-19. As reivindicações fazem parte da campanha salarial aprovada pela categoria em assembleia no início do ano.
Sobre a proposta de equiparação salarial do magistério, Walkiria explica que a categoria reivindica o mesmo tratamento dado por Ratinho Jr. aos(às) demais servidores(as) estaduais com exigência de ensino superior. A proposta para concretizar a medida foi construída por um grupo de trabalho composto por dirigentes do sindicato e representantes das secretarias da Educação, da Fazenda e da Administração e Previdência.
De acordo com a presidenta, o relatório do grupo e a minuta do projeto de lei passaram por avaliação e aprovação de todas as secretarias envolvidas, atestando a viabilidade técnica e financeira e a necessidade de corrigir uma disparidade entre grupos de servidores(as) com mesmo nível de ensino e jornada de trabalho.
>> Relatório final do grupo de trabalho – equiparação salarial do magistério
>> Minuta do projeto de lei – equiparação salarial do magistério
“O governo tem dinheiro, o projeto tem viabilidade técnica e financeira, todas as carreiras já passaram por reformulação, mas só a nossa ainda não. Essa negativa é uma posição do governador, o que revela sua falta de vontade política de valorizar os profissionais que, segundo a própria propaganda dele, fazem a melhor educação do país. Não é justo que o dinheiro dos nossos salários seja desviado para gastos com empresas e outras despesas e que o Paraná pague um dos piores salários do país para seus professores. A nossa luta é justa e, por isso, não vamos desistir”, afirma Walkiria.
O texto do anteprojeto de lei prevê a redefinição dos conceitos de carreira, nível e classe; a reorganização da carreira em 18 classes; a estruturação em dois níveis (Nível I e Nível Especial em extinção); a atualização da tabela de vencimentos com escalonamento definido; a reorganização das regras de promoção por estabilidade, titulação e capacitação; e o estabelecimento de critérios objetivos para desenvolvimento funcional.
Na prática, além de destravar o avanço na carreira para milhares de professores(as) que não conseguem avançar na tabela salarial, porque a Secretaria da Educação não oferta vagas do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), condição para acesso ao Nível III da carreira, a equiparação também prevê que o salário inicial do magistério passe dos atuais R$ 4,9 para R$ 7,6 mensais para uma jornada de 40 horas semanais.
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