A Direção da APP-Sindicato, junto com Professores(as), Funcionários(as) de Escola e estudantes ocuparam a Secretaria de Estado de Educação (Seed) durante a manhã desta sexta-feira (30). A mobilização ocorreu após o governo publicar o edital alterando os critérios para a contratação de professores(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), sem dialogar com a os(as) principais atingidos(as). Outros temas como a terceirização do trabalhos dos funcionários e funcionárias de escolas e o modelo de votação para instituir as escolas cívico-militares em 215 unidades do Estado também foram denunciados.
De acordo com a direção estadual da APP-Sindicato, os(as) profissionais participaram de um ato em frente à Seed para cobrar uma reunião com o secretário da Educação, Renato Feder. Sem qualquer resposta e com a negativa da secretaria em receber os(as) trabalhadores(as), os(as) presentes ocuparam o prédio exigindo uma reunião com a gestão. Após a ocupação, com indicativo de saída apenas após uma reunião com a Seed, o diretor-geral recebeu uma comissão no começo da tarde.
“Cobramos sobre a publicação do edital sem qualquer debate e fizemos a argumentação de todos os temas que temos levantados, razões pelas quais reforçamos nossa contrariedade a essa prova e a alterações de critérios que estão sendo adotados. Solicitamos para que o diretor geral suspenda o edital, porém ele alegou que não tem autoridade para suspender o documento, pois o mesmo está em efeito”, explica o Presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão.
Ainda na reunião, a APP-Sindicato reforçou a necessidade da reunião na próxima quarta-feira (4) entre os(as) trabalhadores(as), o Secretário Renato Feder e a Casa Civil. O Professor Hermes Leão destaca ainda que é preciso que a categoria se mantenha mobilizada nas redes sociais durante o final de semana e que compareçam no ato que será realizado na próxima semana, em frente ao Palácio Iguaçu. “Continuem a mobilização neste período de recesso e na quarta-feira vamos para o Centro Cívico. A reunião com o governo está prevista para às 17h”.
A direção estadual do Sindicato aponta ainda que neste sábado (31), dirigentes dos 29 Núcleos Sindicais participaram de uma reunião do Comando de Greve para preparar a mobilização da próxima semana. “Amanhã no comando de greve definiremos os horários, protocolos de segurança e todos os preparativos. Vamos debater e decidir coletivamente”, finaliza Hermes Leão.
Ataques de Ratinho
Os(as) trabalhadores(as) da educação estão exigindo respostas da gestão sobre pontos importantes para a categoria. Entre os principais questionamentos estão a terceirização dos(as) Funcionários(as) de Escola, a prova para Profissionais do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a militarização das escolas públicas, o congelamento de promoções e progressões, as alterações na lei de eleição para diretores(as) de escola e a pressão pela volta às aulas presenciais extracurriculares no período de pandemia.
Denúncias no MP e TCE
Na última quarta-feira, a APP-Sindicato e Professores(as) contratados(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) participaram de uma reunião no Ministério Público do Paraná (MP-PR), onde denunciaram o contrato firmado entre a Seed e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos – CEBRASPE. O Sindicato aponta que o governo precisa dar respostas sobre o contrato firmado no valor de R$ 3. 499.800, 00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) que foi feito sem licitação.
Durante o encontro, a APP-Sindicato protocolou um Ofício para o Procurador Geral do Estado reivindicando a mediação do MP-PR entre a APP-Sindicato e a Seed. A direção estadual enfatiza que é necessário que seja barrada a movimentação do Empresário Renato Feder de alterar os critérios para a contratação de Professores(as) PSS.
Na mesma data, o Sindicato protocolou uma petição ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) solicitando a suspensão do contrato. Segundo a APP-Sindicato o contrato foi feito sem licitação e é necessário julgar a legalidade do procedimento. No documento protocolado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos a APP-Sindicato, a contratação, que foi feita durante a pandemia, fere os princípios do Direito Administrativo.
“A contratação fere os mais basilares princípios do Direito Administrativos e das regras gerais do processo licitatório. A dispensa de licitação deve ser exceção na Administração Pública e não regra, principalmente quando envolve aproximadamente 4 milhões de reais. O processo licitatório está subordinado aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública previstos no artigo 37. E 27 da Constituição do Estado do Paraná”, aponta o documento.
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