A APP-Sindicato recorrerá ao Ministério Público Estadual, mais uma vez, contra um ataque do governador Beto Richa. Agora será para tentar garantir a nomeação da professora Taís Miranda Mendes como conselheira titular, e representante da nossa categoria, no Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde meados dos anos 80 a entidade indica representação dos(as) educadores(as) da Educação Básica para compor o Conselho. No entanto, desde novembro do ano passado a entidade espera as nomeações da professora Taís Maria Mendes (e do suplente, o professor José Manoel de Souza), eleitos pela categoria em uma assembleia realizada em novembro de 2014. Até o momento, nada de nomeação.
Para piorar o quadro, no dia 21 de agosto o governo publicou no Diário Oficial do Paraná o Decreto 2201. Através da medida, Richa substitui sumariamente sete conselheiros e indicou onze novos integrantes para o CEE, entre estes, dois que são secretários estaduais da atual administração: Ana Seres Trento Comin (Educação) e João Carlos Gomes (Ciência e Tecnologia). A APP questionará a legalidade das nomeações dos secretários, em vista de o Conselho ter, entre outras competências, o caráter normatizador das políticas educacionais do estado. “Como o Conselho normatiza e regulamenta a educação, significa dizer que os atuais secretários irão ‘normatizar’ suas próprias ações”, aponta o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão. Além da ação na Justiça, a entidade solicitará uma reunião com o CEE para tratar do tema.
O presidente da APP afirmou que a entidade e a categoria resistirão ao novo ataque. “Vamos colocar a boca no trombone e denunciar mais esta manobra do governador Beto Richa para minar qualquer espaço de resistência contra a política nefasta que vem implantando no nosso Estado”, avisou. Outra frente contra a nomeação dos secretários é um projeto de autoria do deputado Nereu Moura (PMD) que proíbe que secretários estaduais e ocupantes de cargos até segundo escalão do Governo do Estado integrem conselhos de administração das sociedades de economia mista de capital aberto ou fechado. “Com este projeto, queremos aumentar o controle externo, por legítimos representantes da população, sobre as indicações governamentais e a responsabilidade e autonomia dos respectivos indicados, a exemplo do que já ocorre com outros notórios cargos, após a respectiva sabatina”, destacou o parlamentar.
