Quinta-feira (16) é data de festa nos colégios do Paraná, pois se comemora o “Dia Mundial do Funcionário de Escola”. No Brasil, são quase 2 milhões de trabalhadores(as) que se dedicam a fazer de nossas escolas lugares melhores para aprender e ensinar.
No Paraná, os(as) funcionários(as) de escola comemoram sua data também no dia 7 de agosto. O Dia do Funcionário de Escola foi instituído no Paraná em 2010, por meio da Lei 16.423, de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT), para lembrar seu papel como educadores(as), o que fora reconhecido um ano antes, em lei federal.
O trabalho desses(as) servidores(as) é essencial, pois são os( as) responsáveis pelo bom funcionamento dos colégios. Apesar da grande relevância deles(as) no processo educacional, são poucas as ações de valorização para beneficiá-los(as).
Uma das pautas desses trabalhadores(as) é a criação de um piso salarial nacional que assegure salário digno a eles(as), que no Paraná recebem os piores salários da administração pública. Outra luta é por formação profissional, negada pela maioria dos governantes.
A Lei 12.014, de 2009, conferiu aos (às) funcionários(as) de escola o título de profissionais da educação, desde que tenham formação específica. Sem a oportunidade de se qualificar, acabam sem condições de evoluir nas carreiras.
Outra reivindicação, é que o ingresso na educação pública ocorra apenas por concurso público, acabando com os ataques aos direitos trabalhistas e com a precarização do trabalho por meio da terceirização de suas funções.
A valorização dos funcionários (as) de escola está prevista na Constituição Federal, que no inciso VIII do artigo 206 estabelece o direito a “piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal”. O problema é que a lei federal que criou o Piso Salarial dos Profissionais da Educação (11.738/2008) não incluiu expressamente esses(as) trabalhadores(as).
Pauta salarial
Um dos pontos da pauta da APP em 2024 é a nova tabela de salários dos agentes de apoio, entre eles os funcionários de escola QFEB e Agentes Educacionais I, cujos salários estão muito aquém dos(as) demais servidores(as) estaduais.
O governo considerou positiva a proposta apresentada pelos sindicatos de servidores em setembro do ano passado. Falta agora a aceitação formal da Casa Civil, de acordo com o debate feito com a Secretaria da Fazenda.
“Nós exercemos um papel importante nas escolas, acolhemos toda comunidade escolar e também educamos”, afirma a secretária de Funcionários(as) da APP, Elizabete Eva Almeida Dantas.
A dirigente destaca que o segmento recebe os piores salários do funcionalismo no Paraná, sendo um dos mais atingidos pelas violências do governo Ratinho Jr, como a precarização das condições de trabalho, a terceirização e a extinção da carreira.
Elizabete lembra que a revisão da tabela do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) é uma das pautas de reivindicação da campanha salarial aprovada pela categoria em assembleia. Os(as) trabalhadores(as) também exigem o fim da terceirização, a retomada das carreiras e a realização de concurso público.
Fundamentais
A escola não funciona apenas com os(as) professores(as), e tampouco os(as) estudantes aprendem apenas nas salas de aula. Por isso é importante a valorização dos(as) profissionais de apoio administrativo (merendeiras, pessoal da limpeza, vigias, motoristas) e técnicos administrativos (secretaria escolar, multimeios didáticos, técnicos de desenvolvimento infantil).
O Dia Mundial do Funcionário de Escola foi criado em 2018 pela Internacional de Educação (IE) e passou a ser comemorado em 2019. O objetivo é ampliar a visibilidade sobre o trabalho daqueles(as) que fazem o colégio funcionar e muitas vezes são esquecidos nas políticas públicas de ensino.
Veja a seguir algumas datas significativas na história de valorização e reconhecimento dos funcionários e funcionárias de escola:
1997 – Unificação da APP como sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as);
2005 – Início da profissionalização dos(as) funcionários(as) com o Profuncionário;
2005 e 2006 – Concurso público;
2008 – Aprovação do Plano de Carreira;
2009 – Reconhecimento dos(as) funcionários(as) como profissionais da educação com a alteração dos artigos 61 e 62 da LDB;
2016 – Decreto 8.752 que institui a Política Nacional de Formação dos(as) Profissionais da Educação Básica baseada no PNE;
2018 – Reconhecimento em mais de 36 países com a instituição do Dia Internacional do Pessoal de Apoio Educativo, conhecido no Brasil como funcionários(as) da educação.
