Os(as) servidores(as) públicos(as) estaduais têm um dia decisivo nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa, quando serão votados o Projeto de Lei 532/23 e as emendas que tratam dos reajustes do Piso e da Data-Base.
“A gente quer convocar todos os servidores para que estejam aqui, próximo da 8h, para garantir a entrada e a permanência nas galerias”, afirmou a presidenta da APP, Walkiria Mazeto, após a mobilização de servidores na Assembleia nesta segunda-feira (3).
Ao longo do dia, dirigentes da APP dialogaram com deputados(as) da base e da oposição para articular a proposição de emendas para corrigir injustiças do PL.
As emendas apresentadas ao PL 532/23, que trata do Piso e da Data-Base, serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir das 8h30. “As emendas vão para a CCJ serem avaliadas e voltam para o plenário às 9h30”, explica Walkiria.
“Emendas importantes serão votadas e a gente precisa de vocês, tanto na Assembleia quanto entrando em contato com o deputado da sua região, o deputado em quem você votou, para que as emendas sejam acolhidas” complementa.
A presidenta da APP destaca a importância de três emendas que serão apreciadas: a extensão do Piso de 13,25% para os(as) professores(as) aposentados(as) sem paridade, a exclusão dos 3,39% da Data-Base de 2016 da composição da Data-Base de 5,79% e a manutenção do mês de maio como referência para o pagamento do índice.
“O governo mandou no projeto de lei a retirada desse mês e não colocou outro no lugar. Isso vai ser definido amanhã. Por isso é importante que estejam aqui”, diz Walkiria.
Em paralelo, o Sindicato e a categoria pressionam o governo pelo envio da proposta de reestruturação da tabela dos(as) funcionários(as) de escola (QFEB), que segue em tramitação no Executivo e ainda não chegou à Alep para análise e votação.
A dirigente afirma que é importante chegar cedo para a mobilização de terça-feira (4) na Alep. “Hoje tivemos vários servidores que, mesmo vindo de outras regiões do Estado, não conseguiram acompanhar a sessão aqui de dentro da Assembleia Legislativa. Então é importante que vocês possam chegar cedo”, diz.
A APP orienta que os servidores que não podem vir à Alep acompanhem as sessões na CCJ e no Plenário pelas redes sociais. “A sessão será transmitida pela Alep. Vai interagindo nos comentários, nas páginas dos nossos deputados, para que gente possa sair vitoriosos nessa pauta”, afirma.
PL do Piso e da Data-Base | Resumo da APP-Sindicato
1️⃣ Quais os reajustes propostos no texto?
- 13,25% para todos(as) os(as) professores(as) QPM da ativa e PSS
- 13,25% para todos(as) os(as) professores(as) aposentados(as) COM PARIDADE
- 5,79% para os(as) professores(as) aposentados(as) SEM PARIDADE
- 5,79% para os(as) QFEB, na ativa e aposentados(as)
- 5,79% no auxílio-transporte dos(as) QFEB, QPM e PSS
- 5,79% na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE)
- Complemento do Piso retroativo a janeiro para os(as) professores(as) PSS
2️⃣ O que precisa mudar com as emendas?
- Assegurar o reajuste de 13,25% para os(as) professores(as) aposentados(as) SEM PARIDADE
- Garantir que a Data-Base de 5,79% corresponda exclusivamente à inflação acumulada de 2022
- Derrubar o artigo que revoga o mês de maio como referência para a implantação da Data-Base
3️⃣ E a reestruturação da tabela salarial dos(as) QFEB?
- Ainda não chegou à Assembleia Legislativa para análise e votação. Cabe ao governador aprovar a proposta de reestruturação da tabela dos(as) QFEB que tramita no Executivo e enviá-la para a Assembleia Legislativa
- A tabela, que tramita no governo e pode sofrer alterações, foi apresentada nesta quinta-feira (29), na Live Funcionários(as) em Foco, nas redes da APP-Sindicato
4️⃣ Quando será a votação do PL?
- Segunda-feira (3), 14h: leitura e apresentação de emendas no Plenário
- Terça-feira (4), 14h: análise das emendas na CCJ e votação no Plenário
? Todos e todas na Alep!
