Com mais de 56% das matrículas da Educação Básica das redes públicas do Paraná, segundo dados do Censo Escolar 2025 do Ministério da Educação, as redes municipais de ensino possuem realidades complexas e desafios que exigem cada vez mais dos(as) trabalhadores(as) para avançar na conquista de direitos. Durante o Seminário Estadual de Assuntos Municipais, realizado neste fim de semana (25 e 26), em Curitiba, educadores(as) destacaram a importância da APP-Sindicato neste cenário, para organizar a luta da categoria e exigir que as prefeituras cumpram a legislação.
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Além dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual, a APP-Sindicato também faz a representação dos(as) educadores das redes de mais de 220 municípios do Paraná. Uma dessas localidades é Goioxim, no centro sul do estado, onde 99% dos(das) professores(as) da rede municipal de ensino são filiados(as) ao sindicato. A professora Marisa Soares é uma dessas trabalhadoras. Segundo ela, o número expressivo de filiações ocorre porque a categoria acredita na força da entidade.
“Isso ocorre justamente porque eles acreditam na força da APP. Então, é importante estarmos olhando para os municípios pequenos, de médio porte e de grande porte, o que cada um deles possui de dificuldades e enfrentam no dia a dia. E a categoria precisa estar em conjunto, sempre juntas, para a gente ter uma grande força”, comenta a professora que também é secretária executiva de Assuntos Municipais no Núcleo Sindical de Guarapuava.
Outro participante do seminário, o professor Alison Lyra, conta que a assessoria técnica da APP-Sindicato foi decisiva para a conquista de uma lei atualizando a tabela de vencimentos da categoria no município de Querência do Norte, região noroeste do estado. Segundo o professor, que também é secretário executivo Educacional do Núcleo Sindical de Paranavaí, o plano de carreira era de 2011, mas pelo menos desde 2021 a tabela não era cumprida pela administração municipal.
“Como professor, não somos especialistas nessas questões da administração pública. Mas os relatórios que foram fornecidos pela APP-Sindicato traziam o panorama financeiro do município pra gente ter mais efetividade de reivindicar o nosso direito. A prefeitura dizia que não tinha dinheiro, mas quando a gente chegava com o relatório, mostrando realmente os índices do município, depois de vários anos de discussão, negociação, mesmo com intensa oposição do Jurídico da prefeitura, conseguimos com o auxílio do sindicato estabelecer uma tabela de consenso entre ambas as partes”, relata.
Lyra afirma que o apoio técnico e político da APP-Sindicato tem contribuído até para que as prefeituras consigam organizar procedimentos administrativos que permitam ampliar a arrecadação de recursos para o financiamento da educação. Ele acrescenta que essa estrutura qualificada e a presença no cotidiano da categoria tem impactado positivamente na atuação sindical dos(as) trabalhadores(as).
“Muitas vezes, a gente fazia uma negociação com o prefeito, confirmava uma bonificação, fazia algum acordo, e passava pela assembleia. Todo mundo concordava. Quando mandava o projeto de lei para a Câmara, tinha uns artigos que eram bombas, que não foram negociados e que descaracterizavam direitos importantes do plano de carreira, mexiam em percentuais da tabela. Então, toda vez que mandava um projeto para a Câmara, a gente mandava para a assessoria jurídica da APP-Sindicato, que nos alertava. Com isso, voltava a negociação para retirar aquilo”, explica.
Com mais de 24 anos de trabalho na educação infantil do município de Mandaguari, a professora Sueli da Silva Bennetti se emociona ao falar da profissão. “Eu amo o que eu faço e, onde eu estiver, quero sempre fazer o meu melhor”, conta a educadora com os olhos marejados. Mas, segundo ela, a emoção também é motivada pelas dificuldades encontradas para exercer a profissão quando gestores(as), por falta de vontade, não querem oferecer as condições necessárias.
“O maior desafio, às vezes, é a falta de incentivo da própria rede municipal, no sentido de nos fornecer materiais, recursos. Como a gente trabalha com crianças muito pequenas, a gente precisa trabalhar o todo, que é o cuidar, a socialização, desfralde, por exemplo. Então, a falta de pessoas humanas na gestão, às vezes atrapalha muito o trabalho da gente”, relata.
Novos conhecimentos
Apesar de atuarem em municípios distantes uns dos outros, com realidades e desafios distintos, os(as) três professores(as) foram unânimes sobre o papel desempenhado pela APP-Sindicato no apoio e na defesa da categoria.
Sueli destaca que o seminário despertou para a necessidade de aprofundar o entendimento sobre as normas relacionadas com os direitos dos(as) educadores(as). “Estou voltando para a minha cidade e já coloquei algumas anotações aqui, para estudar, ler e entender as leis, para quando a gente for questionar ter sabedoria e ter um conhecimento que, às vezes, a gente acaba achando que não precisa ter. Mas eu, agora, tenho certeza que a gente tem que ter esse conhecimento”, conta.
Marisa pontua que retorna para o município animada para compartilhar as novidades que aprendeu. “Estou voltando para Goioxim com bastante bagagem de informação para repassar para os nossos professores. Eu digo que nós devemos fazer essa força, de pouquinho a pouquinho, para que consigamos ter uma força maior. Porque se a gente romper a corrente, nós vamos ter bastante prejuízos”, comenta.
Alison, observa que a iniciativa, além de ter proporcionado o compartilhamento de ideias e experiências, melhora a atuação sindical. “A luta que é estadual, a gente tem ela de formas diferentes em cada município. Então, é muito importante que a APP dê esse subsídio, essa atenção, esse carinho. Esse encontro fortalece o vínculo de pertencimento da rede municipal, a representatividade sindical. Então, a gente volta animado para continuar a luta”, afirma.
Avaliação
Para o secretário estadual de Assuntos Municipais, Celso dos Santos, a presença de educadores(as) de todas as regiões do estado e os relatos dos(as) participantes confirmam o sucesso do encontro e o reconhecimento da força da APP-Sindicato no cotidiano da categoria.
“Foram dois dias de muito trabalho onde ouvimos os educadores das redes municipais, compartilhamos dados e orientações fundamentais para exigir das prefeituras melhores condições de trabalho, salário, e também para o fortalecimento das nossas lutas”, reforça Celso.
Na avaliação do secretário estadual executivo de Assuntos Municipais, Antônio Marcos, os debates indicaram a complexidade do trabalho de representação das redes municipais e a necessidade de apostar cada vez mais em encontros formativos para as direções regionais.
“A realização deste seminário traz as conquistas que temos obtido, mas também aponta para outros desafios e temas que precisamos discutir mais, como currículo, aposentadoria, saúde e Previdência. Vamos conseguir atingir esses objetivos se juntos encontrarmos esse caminho do conhecimento, dar protagonismo para as direções municipais”, comenta o dirigente.
A presidenta da APP-Sindicato,Walkiria Mazeto, acrescenta que o fortalecimento da atuação com os(as) trabalhadores(as) das redes municipais é uma das prioridades da atual gestão.
“Toda a estrutura que mobilizamos para a realização deste seminário é uma demonstração do compromisso da APP-Sindicato com cada trabalhadora da educação que atua nas redes municipais. Nós sabemos que os desafios são grandes, mas sabemos também que juntos temos mais força para fazer a luta por melhores condições de trabalho, salário e a defesa da escola pública de qualidade”, destaca a presidenta.
Debates
Iniciado no sábado (25), o seminário reuniu mais de 200 educadores(as), dirigentes e representantes de redes de ensino municipais do Paraná, com lideranças e especialistas que compartilham informações sobre os desafios políticos e jurídicos enfrentados pela categoria.
A primeira mesa de trabalhos contou com as falas da presidenta e do assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva e Eduardo Ferreira, que abordaram o tema sobre “Desafios Políticos e Jurídicos na Política de Municipais” e responderam questionamentos dos(as) participantes.
Os estudos continuaram com mais duas mesas. A contadora, Eliane Costa, e a Secretária Executiva da CNTE, Vanda Bandeira Santana, conduziram o tema “Financiamento da Educação e Controle Social”. Na sequência, o professor Celso dos Santos e as advogadas da APP-Sindicato, Simone Cruz e Erica da Motta, ministram conteúdo com o tema “Negociação Coletiva em Debate: Justiça, Poder e Lutas Sindicais”.
O seminário continuou na manhã de domingo com a mesa sobre “Trabalhadores da Educação e Representação Sindical” e será conduzida pelo secretário de Funcionários da CNTE, José Valdivino, pela secretária de Funcionárias(as) da APP-Sindicato, Nádia Brixner, e pela professora Marlei Fernandes de Carvalho, que está licenciada dos cargos de secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e de vice-presidenta da CNTE, em atendimento à legislação eleitoral.
Na sequência, foi abordado o tema “Planejamento de ações estratégicas das direções municipais”, com os secretários de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Antônio Marcos e Celso dos Santos. Finalizando o seminário, foi realizado um ato de comemoração dos 79 anos da APP-Sindicato.
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