Desde 2017, os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede estadual do Paraná não recebem a data-base, o direito ao reajuste salarial anual para recompor as perdas da inflação. Com o objetivo de aumentar a pressão no governo Ratinho Júnior (PSD) para pagar essa dívida, atender as demais pautas da campanha salarial e para fazer memória dos dez anos do Massacre do Centro Cívico, a categoria aprovou uma paralisação no dia 29 de abril, com a realização de um grande ato em Curitiba. A decisão foi tomada na manhã deste sábado (12), em assembleia estadual extraordinária convocada pela APP-Sindicato.
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A atividade, realizada por videoconferência, reuniu educadores(as) de todas as regiões do estado. Durante os debates os(as) participantes destacaram o clima de indignação nas escolas com as condições de trabalho e salário, como assédio, adoecimento, desvalorização, privatizações, plataformização e taxação dos(as) aposentados(as). A avaliação é de que essas situações reforçam a necessidade de ir às ruas para dialogar com a população e denunciar que o “massacre” contra as escolas e os(as) trabalhadores(as) da educação continua durante a gestão do governador Ratinho Júnior (PSD).
“No dia 29 de abril, a educação pública desse estado vai parar. A assembleia aprovou a paralisação para o fortalecimento da campanha salarial, pela defesa das pautas nacionais de piso, carreira, valorização e também pela memória dos dez anos do Massacre do Centro Cívico. A gente volta às ruas, mas não voltamos sozinhos. Voltamos com estudantes, pais e mães, com os movimentos que estiveram conosco em 2015 e com aqueles que nos ajudaram e nos apoiaram depois da grande violência que o Estado fez conosco”, comenta a presidenta da APP, professora Walkiria Mazeto.
A dirigente explica que, a partir de agora, o trabalho é dialogar com a categoria nas escolas e orientar os(as) educadores(as) a procurarem os núcleos sindicais para organizar as caravanas que virão até Curitiba. Para Walkiria, se organizar para lembrar a data tem a característica de retomar o que aconteceu em 2015, mas não em um lugar de tristeza e sim de indignação com o que ocorreu em 2015 e que o Estado continuou fazendo nesses dez anos.
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“O governo tem imposto o medo, mas a nossa resposta para esta imposição é a demonstração da coragem e da força que essa categoria tem. O grande objetivo, não só desta paralisação que compõe um grande calendário de lutas e mobilizações, é a defesa da escola pública de qualidade, do direito dos estudantes de estudar e o nosso de ter a condição de trabalho. Nós defendemos a educação pública de qualidade, nossas condições de trabalho e a nossa valorização profissional e salarial”, explica.
A mesa dos trabalhos foi conduzida pela presidenta da APP, professora Walkiria Mazeto, pelo secretário Geral, professor Celso José dos Santos, e pela secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, professora Jussara Aparecida Ribeiro. Eles(as) conduziram também a discussão dos demais itens da pauta da assembleia, como informes relacionados com o avanço de negociações com o governo, o calendário de lutas e mobilizações e a indicação de representantes da APP no Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE). Confira no final da matéria a relação completa dos itens aprovados.
Além de cobrar a data-base, a pauta central dos(as) educadores(as) exige o pagamento do piso nacional do magistério, com aplicação na tabela do plano de carreira, para professores(as) da ativa, PSS e aposentados(as) com e sem paridade, abertura de novas vagas para o PDE, a equiparação salarial para professores(as) e funcionários(as) de escola com as tabelas dos(as) servidores(as) de outras categorias profissionais e que a cobrança do desconto previdenciário seja aplicada somente nos valores acima do teto do INSS.
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No calendário de lutas, a categoria aprovou a realização de atividades e ações em defesa da escola pública e por melhores condições de trabalho. A luta é contra o avanço da privatização e da plataformização do ensino, pela promoção de saúde mental dos(as) educadores(as) e por um modelo do SAS que funcione, em defesa da gestão democrática das escolas.
Trabalho de base
A convocação da reunião extraordinária foi um dos encaminhamentos da assembleia ordinária realizada no dia 22 de fevereiro, em que os(as) educadores(as) aprovaram a campanha salarial e o calendário de lutas. Neste período, a direção da APP já realizou reunião com o secretário da Educação, Roni Miranda, onde apresentou as reivindicações e debateu soluções para o governo atender os pedidos.
Em outra frente, comitivas de dirigentes fizeram mobilizações na Assembleia Legislativa, para sensibilizar e pedir o apoio dos(as) deputados(as) estaduais. Nas agendas com os(as) parlamentares, as lideranças sindicais apresentaram informações que demonstram em números a precariedade que se encontra a carreira dos(as) trabalhadores(as) da educação.
O trabalho de base, com visitas nas escolas, também foi intensificado em todo o estado. Os educadores(as) estão recebendo materiais elaborados pela APP, divulgando detalhes das pautas da campanha salarial e orientações para a fortalecer a mobilização da categoria.
Nesta semana, dirigentes da APP e de outros sindicatos do funcionalismo estadual se reuniram com o novo chefe da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) para reforçar a cobrança da data-base. A dívida do governo com os(as) servidores(as) públicos do Paraná, pelo não pagamento da reposição salarial anual, já chegou em 47%.
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Dez anos dos Massacre do Centro Cívico
O dia 29 de abril de 2015 é um dia histórico para os(as) trabalhadores(as) da educação pública do Paraná. Nesta data, centenas de professores(as) e funcionários(as) de escola ficaram feridos após serem alvejados com bombas de gás e balas de borrachas disparadas pela Polícia Militar. A operação foi autorizada pelo então governador Beto Richa e seu secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, como forma de repressão a uma manifestação pacífica contra a retirada de direitos. A ação causou repercussão mundial e ficou conhecida como Massacre do Centro Cívico.
Deliberações da Assembleia Estadual Extraordinária On-line da APP-Sindicato – 12 de abril de 2025
1. Aprovada paralisação (greve) no dia 29 de abril de 2025.
2. Aprovado o calendário de lutas e mobilizações:
ABRIL
22 a 28 – Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (CNTE)
23 – Mobilização em defesa da educação pública. As redes municipais podem paralisar, conforme proposta da CNTE, desde que aprovada a paralisação em assembleias.
26 – Aniversário da APP-Sindicato – 78 anos.
29 – Dez anos do massacre do Centro Cívico – Paralisação/Greve e ato estadual em Curitiba.
PAUTA NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Luta pelo Piso Nacional para Professores e Funcionários
Pela Aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação)
Luta por Concurso Público (basta de terceirizações)
Luta por Condições Trabalho e Saúde
Fim das Privatizações na Educação
Isenção do desconto previdenciário até o teto do INSS;
PAUTA ESTADUAL
Data-base
Equiparação Salarial do magistério aos Agentes Profissionais;
Equiparação Salarial dos(as) funcionários(as) à tabela salarial do QPPE.
Enquadramento dos(as) funcionários considerando tempo de serviço.
Isenção do desconto previdenciário até o teto do INSS.
Hora-atividade (Cumprimento imediato – ação no TJ)
29 – Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília:
Defesa dos Serviços Públicos
Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários
Fim da Escala 6×1
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais e tributação dos super ricos
MAIO
01 de maio – Dia do Trabalhador(a) – Ato em Foz do Iguaçu
02 de maio – Seminário Internacional sobre a situação dos trabalhadores na América latina;
Jornada de Lutas em conjunto com o FES:
Pela data base;
Isenção previdenciária até o teto do INSS;
Nova tabela salarial para agentes de apoio.
Jornada de Lutas pela Campanha Salarial e pela implantação da HORA-ATIVIDADE
JUNHO
07 de junho – Assembleia Extraordinária (Convocação das Eleições da APP-Sindicato)
Audiência Pública – 06 meses da privatização das escolas – a precarização da educação no Paraná.
3. Aprovada moção contra a cassação do deputado federal Glauber Braga:
“Os/As Educadores e Educadoras da Rede Estadual de Ensino do Paraná, reunidos/as em assembleia convocada pela sua entidade sindical (APP-Sindicato), realizada no dia 12 de abril de 2025, vêm a público manifestar sua indignação contra o processo de perseguição que vem sofrendo o Deputado Federal Glauber Braga (PSOL), pelos mesmos grupos que constantemente atacam os direitos dos/das Educadores e Educadoras em nível nacional. Esta perseguição política tem o objetivo de cassar o mandato popular do deputado federal Glauber, constante aliado na luta da Educação Pública.
O deputado Glauber Braga tem sido um incansável defensor da educação pública e gratuita, como demonstrou sua participação na campanha pela revogação do Novo Ensino Médio imposto por Temer.
Neste sentido, denunciamos essa iniciativa antidemocrática contra um representante da classe trabalhadora no Congresso Nacional e conclamamos a todas e todos os/as parlamentares que se afirmam defensores/as da Educação Pública a se somarem na defesa deste mandato na Câmara dos Deputados.”
4. Aprovados os nomes indicados de representantes junto ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), como segue:
TITULARES:
José Valdivino de Moraes
Veroni Salete Del`Re
Celina do Carmo da Silva Wotcoski
Elizabete Eva Almeida Dantas
SUPLENTES:
Simone Regina Checci
Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves
Ana Cristina da Rosa
Nádia Aparecida Brixner
