Educadores se mobilizam para barrar aprovação da PEC 32

Educadores se mobilizam para barrar aprovação da PEC 32

Proposta de Emenda Constitucional destroça o serviço público e prejudica toda a sociedade

A semana que vem será de intensa mobilização dos educadores do Paraná, que vão aumentar os contatos com deputados federais para que barrem a PEC 32, que tramita na Câmara Federal. Com o pretexto de fazer uma reforma administrativa do Estado, a emenda constitucional acaba com o serviço público, condicionando-o à lógica da iniciativa privada. “Orientamos, conforme deliberação da nossa assembleia estadual, que na próxima semana seja feita muita pressão sobre os parlamentares, nas regiões, cobrando deles a não aprovação dessa tragédia  brasileira conhecida de PEC 32”, afirma Tereza Lemos, secretária de Organização da APP-Sindicato.

Tereza realizou essa semana um seminário on line sobre a  PEC 32, com a participação do advogado Ludimar Rafanhim e das assessoras jurídicas da Câmara dos Deputados Clara Lis e Eneida Vinhaes Dultra. “Concluímos que não temos outro caminho que não seja fazer a luta de modo incansável para barrar essa reforma, sob pena de não termos mais um Estado que garanta direitos sociais”, diz Tereza.

No seminário foram destacados os principais pontos da PEC 32, que vem para liquidar o que restou do Estado brasileiro depois das reformas feitas a partir de 2016. A avaliação é que a PEC 32 subordina o Estado à lógica da iniciativa privada; prejudica também os servidores atuais, não só os futuros; institucionaliza a terceirização no serviço público; dá superpoderes ao Executivo e usurpa a competência do Legislativo; além de colocar nossa previdência em risco.

A PEC é uma proposta retrógrada de reforma do Estado. As medidas visam acelerar o processo de mercantilização dos direitos sociais, com saúde, educação, assistência social, segurança pública se tornando mercadorias para serem exploradas por empresas privadas. É o que se tem visto no Paraná com a terceirização do trabalho de 9.700 funcionários(as) de escola, que estão sendo demitidos(as) pelo Governo Ratinho Jr e serão substituídos(as) por outros contratados(as) por empresas privadas.

Do ponto de vista dos servidores(as) públicos(as), a PEC 32 destrói carreiras; acaba com a estabilidade; estimula a rotatividade dos trabalhadores; cria vínculos temporários, com contratos de experiência, por prazos determinados e indeterminados, sempre sem estabilidade; amplia o uso de cargos comissionados e de liderança. Também os aposentados(as) estão sob risco, pois o direcionamento dos novos(as)servidores(as) para o sistema geral de previdência reduz as contribuições ao sistema próprio dos servidores(as) e pode levá-lo ao colapso ou exigir aumento de alíquotas de contribuição.