Foram mais de 13 horas dentro da Assembleia Legislativa do Estado. Direção estadual, representantes dos Núcleos Sindicais, aposentados(as) e servidores(as) de diversas categorias mantiverem-se incansáveis durante essa terça-feira (09) na ‘Casa do Povo’. O objetivo: a não aprovação do conjunto de projetos, enviados pelo Poder Executivos, que altera uma série de tributações estaduais.
As medidas, apelidadas de ‘Pacotaço de Natal’, por terem sido enviadas, às pressas, para aprovação antes do final do ano legislativo, causou espanto entre os(as) paranaenses. Mais espanto ainda, foi a votação, em sessão transformada em Comissão Geral, onde deputados(as) permaneceram no Plenário durante o avançar da noite de ontem, para cumprir com a tramitação necessária para satisfazer às orientações governador. Tendo a bancada representante da classe trabalhadora a minoria dos(as) parlamentares, medidas como o aumento, em 40%, do imposto sobre circulação de veículos; o fim da isenção previdenciária dos(as) aposentados(as) e o aumento no imposto sobre circulação de mais de 95 mil produtos, foram aprovadas.
Os(as) trabalhadores passarão a pagar mais sobre itens como medicamentos, alimentos, material escolar e ainda, após terem cumprido uma longa jornada de trabalho e pagamento de impostos, terão seus salários reduzidos, no momento em que mais precisam do apoio do Estado, a aposentadoria.
Conheça cada um dos projetos aprovados pela base de apoio ao governador Beto Richa na sessão dessa terça-feira (09):
16/2014 – Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a extingue o voto-direto para escolha do(a) defensor(a)-geral.
509/2014 – Acaba com a Secretaria da Indústria e Comércio.
511/2014 – Passa a cobrar 11% do salário dos(as) aposentados(as) e pensionistas do Estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24, o valor será cobrado sobre o valor que exceder ao limite.
513/2014 – Aumenta para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre quase 95 mil itens de consumo popular (alguns itens eram isentos, outros eram taxados em 12%); em 40% a alíquota do IPVA; e em 1% a do ICMS do álcool e da gasolina.
514/2014 – Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.
507/2014 – Autoriza o governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
519/2014 – Coloca fim na a Secretaria do Trabalho.
521/2014 – Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do Estado.
522/2014 – Mantém no caixa do Poder Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do Estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento.
532/2014 – Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.
Durante os próximos dias a diretoria estadual da APP-Sindicato fará um intenso trabalho para manifestar repúdio as medidas aprovadas. Ações voltadas aos(às) trabalhadores da Educação e a população geral mostrarão o impacto das decisões do governo no cotidiano da população. O ano de 2014 se encerra com novos desafios à classe trabalhadora: o de fortalecer o trabalho sindical, a representatividade da categoria na tentativa de barrar os recorrentes abusos deste governo.
