Educação pública e o direito à educação estão sob ameaça no Paraná

Ações de Ratinho e Feder dão continuidade nos ataques de Beto Richa contra professores(as), funcionários(as) e estudantes da rede pública

APP-Sindicato e a defesa da Educação - Foto: APP-Sindicato

Em nível federal, a Educação é a política pública mais afetada com os cortes do governo Bolsonaro no orçamento. No Paraná, Ratinho Junior dá continuidade nas maldades do seu ex-chefe, Beto Richa. Para denunciar esses ataques e defender a educação pública e o direito à educação, professores(as), funcionários(as) de escola e estudantes, de todas as regiões do nosso estado e também em todo Brasil, estão mobilizados(as) para a Greve Geral da Educação e em Defesa dos Serviços Públicos, que acontece na próxima quarta-feira (18).

“A Constituição estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Infelizmente o que tem ocorrido nos últimos anos são ações planejadas para destruir a educação pública, aumentando o adoecimento dos profissionais e restringindo o acesso da população ao ensino”, denúncia o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Um exemplo recente dessa situação relatada pelo presidente da APP-Sindicato é a mudança realizada pelo secretário da Educação do Paraná, o empresário Renato Feder, que impede estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) concluírem seus estudos.

A partir desse ano, o governo acabou com o atendimento individualizado e a flexibilidade que existia na oferta das disciplinas. Com isso, muitos(as) trabalhadores(as) estão desistindo do sonho de aprender a ler, escrever e ter o diploma do ensino básico.

A maldade é tão grande que não poupou nem o jovem Lucas Antonio Matias Custódio, de 21 anos, portador de uma doença rara, chamada distrofia de Duchenne. Até 2019 ele estudava perto de casa, em uma escola de Curitiba com toda estrutura adaptada para suas condições, já que é usuário de cadeira de rodas.

Com as mudanças na EJA, o governo cortou a vaga e o atendimento individual ao jovem. Lucas foi obrigado a procurar escolas distantes de sua casa, mas não encontrou vaga. Entrou para uma lista de espera e já sabe que, se abrir uma vaga, terá dificuldades para chegar até a escola e não terá atendimento e condições adaptadas às suas necessidades.

Beto Richa e Ratinho

Dando continuidade à política do ex-governador Beto Richa, Ratinho está descumprindo a legislação da hora-atividade, reduzindo o tempo que os(as) professores(as) precisam para preparar aulas e corrigir as atividades, e ainda alterou, de forma ilegal, a jornada dos(as) pedagogos(as) e readaptados(as).

O presidente da APP-Sindicato destaca também a cobrança de concurso público para professores(as) e funcionários(as). Atualmente, aproximadamente 23 mil educadores(as) (cerca de 30% do total) são contratados(as) através do Processo Seletivo Simplificado (PSS), um contratado temporário sem incentivo para qualificação e proteção social.

“Além de manter essa situação precária, no final de 2019 o governo ainda demitiu, na véspera do Natal, 500 professores PSS, sem nenhuma justificativa. Isso é um absurdo, uma ilegalidade sem tamanho e, por isso, entramos com medida judicial contra essa arbitrariedade”, explica Hermes.

Na defesa do ensino de qualidade, o sindicato também cobra posicionamento contrário ao Novo Ensino Médio. De acordo com a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes, diferente do que diz a propaganda do governo, o(a) estudante não terá direito a escolher as disciplinas e será obrigado(a) a se adaptar a um currículo reduzido e padronizado que vai atender apenas uma parte dos(as) estudantes de cada escola.

Para a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto, o cenário exige a união da categoria para avançar também nas pautas financeiras. “No Paraná, o governo tem dado bilhões em isenções para empresários e não tem feito o pagamento da reposição anual das perdas da inflação para o funcionalismo. A dívida com os servidores já chega em 18%”, explica, lembrando que o Paraná também não tem repassado os reajustes do piso nacional.

Por uma educação humanizadora

No trabalho de mobilização dos(as) profissionais da educação, a APP-Sindicato elaborou o “Manifesto por uma educação humanizadora: contra a mercantilização da escola pública”. O documento denuncia o projeto que a atual gestão da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) vem impondo às escolas, detalhando como ele se manifesta em ações que já estão sendo implementadas na rede pública estadual.

No total, são listadas 11 ações, como a Prova Paraná, a tutoria, a auditoria nos registros escolares, a elaboração de material didático, o desrespeito ao processo de eleição de diretores(as), a manutenção das punições na resolução de distribuição de aulas, a militarização das escolas, entre outros.

“O Manifesto apresenta a nossa defesa intransigente de uma escola pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade para todos e todas, pois educação é direito e não mercadoria. Nossa orientação é que este documento seja debatido amplamente nas escolas e nas comunidades, com o objetivo de ampliar a reflexão sobre os objetivos da escola pública para o desenvolvimento da sociedade paranaense”, conclui o presidente da APP-Sindicato.

Paralisação está mantida e ato estadual foi suspenso

Convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Greve Geral da Educação e em Defesa dos Serviços Públicos vai acontecer na próxima quarta-feira (18), em todas as regiões do Brasil.

Em razão da pandemia do coronavírus, COVID-19, e do registro crescente de casos de contaminação em território nacional, a APP-Sindicato suspendeu a realização do ato estadual, previsto para acontecer em Curitiba, e orienta a categoria a manter a greve com a paralisação das atividades escolares e grande mobilização virtual.

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