Já na primeira reunião do ano com o governo sobre a educação especial, em janeiro, houve polêmica em relação à renovação do convênio com as escolas. A direção da APP-Sindicato foi enfática ao dizer que não concorda com a maneira como a Secretaria de Educação (Seed) vem conduzindo o debate da educação especial e barrou o novo termo de convênio, que passaria a vigorar nesse mês de junho. Na ocasião, a Secretaria assumiu compromisso de retomar o debate com a Federação das Apaes.
A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Mazeto, se reuniu, na manhã da última quarta-feira (15), com a Superintendente Fabiana Cristina Campos, a chefe do GRHS, Graziele Andriola e com Marisa Bispo Feitosa do Departamento de Educação Especial, para atualizar o debate sobre o termo de convenio com as Escolas Especiais.
Nesta reunião, as representantes da Seed garantem não haver, nos novos convênios, nenhuma restrição para a continuidade da atuação dos(as) professores(as) que já estão na educação especial, seja qual for a forma de sua contratação (QPM, PSS ou aulas extraordinárias onde houver).
A relação do Estado com os convênios das escolas especiais atualmente pode ser estabelecida das seguintes formas:
– Repasse técnico (de pessoal);
– Repasse financeiro (para a contratação direta pela conveniada de pessoal) e;
– Técnico e financeiro, que é a forma hibrida do repasse.
A APP é contrária ao Estado deixar aberta a forma de repasse financeiro sem o estabelecimento de critérios que dificultem o repasse de dinheiro público as entidades privadas. “Exigimos que o termo de cooperação técnica formule o repasse financeiro apenas para os casos em que comprovadamente não possam existir ou não esteja disponível a cooperação técnica”, explica Walkíria.
Os debates sobre o tema continuam e a Seed se comprometeu em apresentar a minuta para a APP-Sindicato consultar sua base antes do fechamento do documento final do termo de convênio .
