Nesta terça-feira (24) é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), data instituída pela lei n. 13055/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Uma forma de comunicação dos surdos, a Libras é a segunda língua oficial do Brasil, reconhecida pela lei n. 10.436/2002 e regulamentada por meio do decreto 5626/2005, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na APP-Sindicato, esse tema faz parte da pauta do Coletivo de Educação Especial que vê avanços, mas também muitos desafios para vencer carências do Estado e da sociedade na inclusão dos(as) surdos(as) e na garantia de uma educação pública para essa comunidade.
Representante da diretoria da APP, núcleo sindical Maringá, no Coletivo de Educação Especial, a professora e intérprete de Libras, Eliane Braga Crispim, diz que as exigências previstas na legislação proporcionaram avanços importantes de acesso da língua de sinais nas escolas e em projetos financiados com recursos públicos, como peças de teatro financiadas pela Lei Rouanet e o horário eleitoral gratuito.
Segundo a professora, a rede pública atende boa parte dos alunos surdos, tanto na inclusão com intérprete de libras, quanto na escolas bilíngues com professores proficientes em libras. “Oferecer educação de qualidade na primeira língua dos surdos é um avanço enorme. Reconhecer que eles têm a língua própria foi para nós uma grande conquista”, comentou.
Segundo Eliane, o debate sobre o tema ainda é recente dentro da APP. Ela conta que o Coletivo discute questões como as políticas públicas do setor, a acessibilidade aos estudantes e a formação de profissionais da rede pública e a implementação das propostas nas atividades e eventos do Sindicato, como a presença de intérprete de libras nos eventos do Sindicato e legenda nos vídeos produzidos pela APP.
Na avaliação da professora, um dos desafios a serem superados pelo Estado é a formação e qualificação de professores(as) nas diversas áreas do conhecimento para atender os surdos. Já na sociedade, os obstáculos seriam maiores. “A sociedade não está preparada. Tudo que o surdo quer participar tem a barreira da comunicação. Quando tem a presença de intérprete, que é obrigado por lei, observamos que ainda falta reconhecimento e valorização desses profissionais, com remuneração e condições adequadas de trabalho”, disse.
Com a experiência de quem atua há 24 anos na rede estadual, sendo 20 como intérprete de Libras, a professora considera que o caminho para poder público e sociedade garantirem a inclusão é o diálogo. “Falta a sociedade conversar com os surdos para saber como se faz. Um grande erro é fazer as coisas sem conversar com o sujeito”. afirmou.
Libras – A língua de sinais é considerada pelas comunidades surdas como sua língua materna, a primeira, antes mesmo do idioma nativo. Diferente do que muitos imaginam, não se trata apenas por gestos e mímicas soltos.
A libras recebe o status de língua porque também é composta pelos níveis linguísticos fonológico, morfológico, sintático e semântico. É um meio de comunicação e interação social, que abre as portas para oportunidades pessoais e profissionais.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desse total, em torno de 2,2 milhões têm deficiência em situação severa, sendo 344,2 mil surdos.