O governo do Paraná iniciou mais um ano em guerra com os(as) trabalhadores(as) da educação. Anunciou a diminuição da hora-atividade e a punição aos(às) professores(as) que tiveram afastamentos legais em 2016. Desde então, a APP-Sindicato tentou reabrir os canais de negociação para que as medidas fossem revogadas e melhor debatidas com a categoria. Infelizmente os(as) representantes do governo estadual, Casa Civil e a Secretaria de Educação, se negaram a rever as medidas.
O sindicato entrou com, pelo menos, cinco ações judiciais coletivas para reverter a situação. Dois juízes de primeira instância e um desembargador do Tribunal de Justiça entenderam que a resolução sobre a distribuição de aulas não pode se sobrepor à lei e decidiram pelo cumprimento da legislação, o que foi negado pelo executivo que optou por manobras jurídicas para não cumprir as decisões.
“Mesmo diante de todas as ações que fizemos até o momento, desde a ocupação da Secretaria de Educação, reuniões com deputados e judiciário, debate com estudantes e comunidade, o governo não aceita qualquer negociação. Por isso, a categoria paralisará as atividades a partir desta quarta-feira, se juntando a outros trabalhadores também em defesa de direitos, como a aposentadoria”, afirmou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Governo do Estado quebrou todos os acordos – Desde a greve de 2014, a categoria luta pelo cumprimento da legislação e de negociação firmados pelo governador Beto Richa (PSDB). Na greve daquele ano, o governo se comprometeu a cumprir a Lei Federal 11.738/2008 que trata do piso salarial do magistério e da aplicação da hora-atividade. Aprovou e sancionou a Lei 174/2014, estabelecendo que 1/3 da jornada dos(as) professores(as) seria dedicada à preparação de aulas, atendimento de pais, mães e estudantes e capacitação.
Em 2015, retirou da Assembleia Legislativa do Paraná os projetos que restringiam direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), como carreira e previdência. Após muitas mobilizações, o governo assinou uma carta-compromisso perante o judiciário se comprometendo a não reenviar outros projetos que retirassem direitos e que faria amplos debates com as categorias.
Algumas semanas depois, reenviou para a Alep um projeto que alterava a previdência dos(as) servidores(as), que voltaram à greve pelo descumprimento do acordo. Milhares de pessoas ocuparam o Centro Cívico nos dias de votação, o que culminou com o fatídico massacre de 29 de abril.
Este ano, o governo decidiu não cumprir a lei aprovada em 2014 que garantia o cumprimento da hora-atividade e também passou a punir professores(as) doentes ou que tiveram qualquer tipo de afastamento legal em 2016. Em mais um compromisso quebrado, a categoria, depois de diversas tentativas de diálogo, decide paralisar as atividades por tempo indeterminado e cobrar do governo que cumpra com as leis, as decisões judiciais e compromissos firmados.
Além disso, professores(as) e funcionários(as) de escola se juntam a outras categorias para lutar contra o fim da aposentadoria que, pela proposta do governo federal, deverá estabelecer idade mínima e maior tempo de contribuição para os(as) trabalhadores(as) conseguirem se aposentar. Isso quando os verdadeiros responsáveis pelo rombo nas contas do INSS são grandes empresas que devem mais de R$ 400 bilhões, ou seja, mais de três vezes o valor do chamado “rombo” anunciado pelo governo.
Acesse o material específico que a APP-Sindicato produziu sobre a Greve Geral: https://goo.gl/oHRuos