Educação à venda: governo foge de Audiência Pública que debate privatização das escolas do Paraná

Educação à venda: governo foge de Audiência Pública que debate privatização das escolas do Paraná

O governo não foi, mas a sociedade lotou a casa, expressando a necessidade de imediata suspensão do edital

>> Receba notícias da APP por Whatsapp ou Telegram

A educação pública do Paraná está em risco de extinção. De forma autoritária, atropelada e sem debate público, o governador Ratinho Junior e o secretário Renato Feder tentam vender escolas públicas do Paraná para empresas privadas. O edital, lançado há menos de um mês, prevê a entrega de 27 instituições na bacia das almas até o fim de novembro.

Lançado em meio ao 2º turno do processo eleitoral, a toque de caixa e sem a devida publicidade, o edital é uma peça exemplar da falta de transparência e interesses escusos que movem a atual gestão. Ratinho dobrou a aposta no sigilo ao não enviar, nesta segunda-feira (7), representantes do governo para discutir e defender a proposta na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por proposição do deputado Professor Lemos (PT).


O governo não foi, mas a sociedade lotou a casa. Sindicato, estudantes, direções escolares, pesquisadores(as), especialistas e parlamentares foram uníssonos em expressar a necessidade de suspender o edital e alertar para o perigo de destruição da escola pública.

“Escondem porque sabem que está errado. O Estado está vendendo o que não é dele. Escola pública não é do governador e muito menos do secretário. É do povo, dos(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) e da comunidade que constrói diariamente a educação”, afirmou Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.


Lemos ressaltou que o convite para a audiência foi enviado à Secretaria da Educação, ao Conselho Estadual – hoje dominado por representantes do governo – e ao Paraná Educação, órgão gestor do edital. Mas ninguém se dignou a responder. “Nós, deputados(as) da oposição, assinamos um requerimento para exigir a imediata suspensão do edital. O que está acontecendo é da maior gravidade”, asseverou o parlamentar.

Lucro acima de tudo

A APP estima que, dos R$ 800 por aluno(a) a serem repassados à iniciativa privada, R$ 200 serão apenas lucro no bolso dos empresários. O economista e assessor do FES, Cid Cordeiro, calculou o impacto da pilhagem dos cofres públicos: R$ 200 milhões em um ano, considerando apenas as 27 escolas incluídas no edital.

O rombo pode chegar, no entanto, a R$ 10 bilhões por ano se a terceirização for estendida a toda a rede, o que é permitido pelo edital. “A privatização sempre promete um menor custo com mais qualidade. Em todas as experiências que nós vivemos, o contrário foi entregue: maior custo e piora dos serviços prestados.” alertou Cid.



O argumento é reforçado pela experiência recente. A terceirização dos(as) funcionários(as) de escola do Paraná custa hoje R$ 536 milhões por ano, contra gasto anterior de R$ 320 milhões com contratos PSS. Já a qualidade do serviço piorou exponencialmente, marcado pela falta de profissionais nas escolas, calotes a trabalhadores(as) e desorganização.

O mesmo pode ser dito em relação à terceirização dos cursos técnicos do Novo Ensino Médio para a Unicesumar. Um desastre pedagógico que gerou inúmeros protestos de estudantes e suas famílias, com danos irrecuperáveis à aprendizagem e aos cofres públicos.

“Fazer educação de qualidade custa caro. Para ter lucro, vão ter que cortar o que custa mais. Por que estas empresas aceitarão, por exemplo, estudantes com deficiência se é preciso ter um profissional a mais para cuidar eles?”, reiterou Walkiria.



Caos pedagógico

Professores(as) PSS serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.

De antemão, alunos(as) não poderão ser reprovados(as) por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes. Será o caos.

Cassia Domiciano, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR, leu uma nota assinada por cerca de 50 docentes da instituição, repudiando o conteúdo do edital e a condução opaca do processo de privatização.

“O conjunto de elementos envolvidos neste edital são dolosos ao patrimônio público, às condições de trabalho de funcionários(as) e professores(as) e, principalmente, ao direito à educação pública de qualidade na rede estadual do Paraná”, afirma o documento.

>> Confira o documento na íntegra <<

Defensoria Pública e Ministério Público também participaram da Audiência, demonstrando preocupação com o acesso à educação continuada, direito ferido por elementos do edital como a realização de sorteios para as matrículas.

O Sindicato urge a categoria a preparar-se para a luta. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas até o dia 29 de novembro. A APP ainda elabora a estratégia adequada para tentar barrar o edital na Justiça, e convoca o conjunto da sociedade paranaense a se manifestar contra a destruição da escola pública.

MENU