Quero chamar sua atenção, servidor público do Paraná, para o tratamento dispensado pelo atual Governo à categoria. Você, que se dedica para atender a nossa população, prestando um serviço eficiente e de qualidade, mesmo tendo que lidar diariamente com uma série de dificuldades, como defasagem de pessoal, estrutura física sucateada, falta de materiais e equipamentos e, principalmente, sentindo no bolso o impacto das perdas salariais acumuladas nos últimos seis anos. Sem a reposição inflacionária garantida por lei, o poder de compra dos servidores públicos do Estado já caiu cerca de 40%.
Desde o começo do meu mandato, tenho atuado ao lado dos servidores e batalhado pela valorização da categoria. Aliás, valorizar o funcionalismo era uma promessa de campanha do atual governador que, infelizmente, ficou só no discurso. Quando, após muita luta, o Governo propôs o parcelamento da data-base de 2019, a categoria esperava que fosse um sinal de novos tempos. Ledo engano. Foi só o pontapé para mais perdas. Na sequência, direitos históricos conquistados pelos servidores, como a licença-prêmio, também foram cortados pelo Palácio Iguaçu, com apoio dos deputados da base governista.
Como se não bastasse, em janeiro deste ano, o Governo suspendeu o pagamento do acordo da data-base, alegando que, devido à perda de arrecadação decorrente da pandemia da Covid-19, o Orçamento não suportaria os R$ 237 milhões necessários para custear esta despesa.
Desde então, tenho defendido que era mais uma mentira, pois acompanhamos o Orçamento e sabemos a real situação financeira do Estado.
Pois bem, três decretos recentes do Governo do Paraná confirmam que há dinheiro em caixa: juntos, os decretos números 8110, do dia 09 de julho; 8160, do dia 26 de julho; e 8163, de 27 de julho; abriram créditos adicionais no Orçamento do Estado num total de mais de R$ 500 milhões.
Sabem de onde veio esse dinheiro? Do excesso de arrecadação do ICMS, uma fonte de recurso que poderia ser utilizada para pagar a parcela de 1,5% da data-base devida aos servidores neste ano e realizar muitas coisas ainda. Em outras palavras, caiu por terra a desculpa de falta de caixa.
Só em um dos decretos assinados pelo governador, foram remanejados mais de R$ 430 milhões. Ou seja, daria para pagar tranquilamente o acordo com o funcionalismo e ainda sobraria dinheiro.
Por isso, há alguns dias, já cobrei formalmente do governador, através de ofício, que honre o compromisso com os servidores, já que não há mais qualquer impedimento de ordem financeira nem legal, porque a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe a concessão de aumentos para servidores públicos até 31/12/2021, não veda reajustes aprovados anteriormente à sua edição, caso do acordo da data-base do Paraná. Dinheiro tem, falta vergonha na cara.
Seguirei lutando em prol daquilo que é de vocês por direito. Contem comigo, servidores públicos do Paraná!
*Soldado Fruet, deputado estadual (PROS)
