Nesta quinta-feira (02), o Senado Federal deve iniciar a votação do PL 2.486/2021, que trata da regulamentação dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF) e o Conselho Federal de Educação Física.
A mudança afetará diretamente os(as) educadores(as) físicos das redes básicas, gerando impacto financeiro ao instituir o pagamento de mensalidades para exercer a profissão.
Vale lembrar: na Lei de Diretrizes e Bases não há qualquer menção a criação de órgãos fiscalizadores para atuação nas redes de ensino.
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“Frise-se que a LDB não atrela a profissão docente a órgãos de controle externos, estando esta atividade profissional vinculada tão somente aos sistemas de ensino, responsáveis pela normatização e fiscalização do trabalho nas escolas e universidades públicas e privadas”, aponta a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação em carta direcionada aos(às) senadores(as).
Ainda no documento, a CNTE destaca que o PL interfere na forma como estes profissionais atuam em estados e municípios, já que cada um dos entes federativos tem seu próprio plano de carreira e execução da atividade.
>> Confira o documento na íntegra <<
“Esses diplomas são responsáveis pela normatização e fiscalização dos(as) professores(as) das redes públicas, que também estão sujeitos a Processos Disciplinares Administrativos em caso de desvio de condutas ou de comprovada imperícia, imprudência ou negligência na atuação profissional”, aponta a carta.
A APP-Sindicato e a CNTE defendem a aprovação da emenda nº 4, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto garante que os(as) professores(as) de educação física possam exercer a profissão independente da inscrição no respectivo conselho regional.
É importante que os(as) trabalhadores(as) da educação se mobilizem e cobrem que os(as) senadores(as) votem favoravelmente à emenda. Acesse a lista de contato dos(as) legisladores(as) e se mobilize contra mais este ataque:
Acesse a lista dos contatos dos(as) senadores(as):
ACRE
Mailza Gomes – https://cutt.ly/UJf4MX9
Sérgio Petecão – https://cutt.ly/AJf7TBK
ALAGOAS
Fernando Collor – https://cutt.ly/KJf7CDx
Renan Calheiros – https://cutt.ly/cJf5yFF
AMAZONAS
Eduardo Braga – https://cutt.ly/TJf6doH
Osmar Aziz – https://cutt.ly/gJgqfOi
Plínio Valério – https://cutt.ly/RJgqS4D
AMAPÁ
Davi Alcolumbre – https://cutt.ly/cJgw8yq
Lucas Barreto – [email protected]
Randolfe Rodrigues – https://cutt.ly/PJgeVLG
BAHIA
Angelo Coronel – https://cutt.ly/yJgreDr
Jaques Wagner – https://cutt.ly/YJgrK3W
Otto Alencar – https://cutt.ly/aJgtwxr
CEARÁ
Cid Gomes – https://cutt.ly/gJgtbAO
Eduardo Girão – https://cutt.ly/UJgtDxa
Tasso Jereissati – https://cutt.ly/IJgt30P
DISTRITO FEDERAL
Izalci Lucas – https://cutt.ly/nJgyhGC
Leila Barros – https://cutt.ly/yJguyog
Reguffe – https://cutt.ly/iJguM3Q
ESPÍRITO SANTO
Fabiano Contarato – https://cutt.ly/FJgiz0a
Marco do Val – https://cutt.ly/7Jgi9f0
Rose de Freitas – https://cutt.ly/SJgoo2D
GOIÁS
Jorge Kajuru – https://cutt.ly/6Jgoncp
Luiz do Carmo – https://cutt.ly/pJgoZCG
Vanderlan Cardoso – https://cutt.ly/oJgo7GB
MARANHÃO
Eliziane Gama- https://cutt.ly/5JgpdJ9
Roberto Rocha – https://cutt.ly/PJgpQ2f
Weverton – https://cutt.ly/eJgpGvJ
MATO GROSSO
Carlos Fávaro – [email protected]
Jayme Campos – https://cutt.ly/SJgsSxW
Wellington Fagundes – https://cutt.ly/NJgsBac
MATO GROSSO DO SUL
Nelsinho Trad – https://cutt.ly/ZJgaKje
Simone Tebet – https://cutt.ly/jJga4qT
Soraya Thronicke – https://cutt.ly/7Jgssea
MINAS GERAIS
Alexandre Silveira – [email protected]
Carlos Viana – https://cutt.ly/IJgasgs
Rodrigo Pacheco – https://cutt.ly/IJgaQz4
PARÁ
Jader Barbalho – https://cutt.ly/zJgs67n
Paulo Rocha – https://cutt.ly/6JgdKSz
Zequinha Marinho – https://cutt.ly/yJgd55z
PARAÍBA
Daniella Ribeiro – https://cutt.ly/oJgfvre
Nilda Gondim – [email protected]
Veneziano Vital do Rêgo – https://cutt.ly/YJgf2K1
PARANÁ
Alvaro Dias – https://cutt.ly/kJf3rGX
Flávio Arns – https://cutt.ly/MJf38Ti
Oriovisto Guimarães – https://cutt.ly/fJf8APp
PERNAMBUCO
Fernando Bezerra Coelho – https://cutt.ly/NJggpJd
Humberto Costa – https://cutt.ly/SJggbFn
Jarbas Vasconcelos – https://cutt.ly/uJggOXr
PIAUÍ
Ciro Nogueira – https://cutt.ly/zJggZ0Z
Elmano Férrer – https://cutt.ly/9Jgg5j5
Marcelo Castro – https://cutt.ly/9Jghdxp
RIO DE JANEIRO
Carlos Portinho – [email protected]
Flávio Bolsonaro – https://cutt.ly/iJghPZR
Romário – https://cutt.ly/SJgh0Yf
RIO GRANDE DO NORTE
Jean Paul Prates – [email protected]
Styvenson Valentim – https://cutt.ly/AJgjsxq
Zenaide Maia – https://cutt.ly/WJgk4Pa
RIO GRANDE DO SUL
Lasier Martins – https://cutt.ly/5Jgc3Ox
Luiz Carlos Heinze – https://cutt.ly/OJgvqlx
RONDÔNIA
Acir Gurgacz – https://cutt.ly/gJglbHO
Confúcio Moura – https://cutt.ly/rJgxeUZ
Marcos Rogério – https://cutt.ly/7JgxfoQ
RORAIMA
Chico Rodrigues – https://cutt.ly/PJgx4Dj
Mecias de Jesus – https://cutt.ly/SJgcHAV
Telmário Mota – https://cutt.ly/LJgcBIn
SANTA CATARINA
Dário Berger – https://cutt.ly/xJgvgoP
Esperidião Amin – https://cutt.ly/lJgvbtJ
Jorginho Mello – https://cutt.ly/wJgvU3i
SERGIPE
Alessandro Vieira – https://cutt.ly/5JgvDJC
Maria do Carmos Alves – https://cutt.ly/kJgvXHp
Rogério Carvalho – [email protected]
SÃO PAULO
Alexandre Luiz Giordano – https://cutt.ly/2Jgv3mg
José Serra – https://cutt.ly/gJgbrJV
Mara Gabrilli – https://cutt.ly/PJgbsah
TOCANTINS
Eduardo Gomes – https://cutt.ly/NJgbzeu
Irajá – https://cutt.ly/gJgbQhu
Kátia Abreu – https://cutt.ly/9JgbU3B