É grave: Ratinho envia projeto que congela carreiras por 20 anos

Proposta é uma ameaça ainda maior para a data-base, promoções, progressões e quinquênios

Um dos primeiros projetos de lei enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (PSD) pode acabar com os direitos dos(as) servidores(as) públicos do estado.

O Projeto de Lei Complementar 4/2019 cria uma série de condições que, na prática, inviabilizam o pagamento de reposição salarial, promoções, progressões e atinge até auxílio transporte e outras verbas indenizatórias dos(as) servidores(as) civis e militares.

“É mais um ataque absurdo contra o serviço público. Se já sofremos com o congelamento dos salários, imagina o que seria ficar com progressões, promoções e quinquênios congelados. É muito grave”, afirma o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

O texto é considerado uma “bomba”, pior que o pacotaço do governo Richa (PSDB), derrotado pela luta dos(as) trabalhadores(as) em 2015. A retirada do projeto para arquivamento é um dos itens da pauta da greve marcada para iniciar no próximo dia 25.

O movimento também cobra a correção dos salários, que estão congelados há mais de três anos, e já tem o apoio de praticamente todas as categorias do funcionalismo estadual.

Entenda o projeto

De acordo com o projeto assinado pelo governador Ratinho Junior, os direitos dos(as) servidores(as) ficarão condicionados ao valor de investimento aplicado pelo estado. Para não ter restrições, o índice precisa ser superior a 10% da arrecadação de impostos e taxas.

Segundo o economista do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Cid Cordeiro, esse percentual nunca teria sido atingido pelo estado. Isso indica que, se o projeto for aprovado, a aplicação das restrições serão imediatas.

Neste caso, a despesa total com pessoal ativo e inativo fica limitada a 80% da ampliação da arrecadação de impostos e taxas. O economista alerta que essa condição seria insuficiente para pagar avanços na carreira e gratificações como o quinquênio. Se o projeto já estivesse em vigor, além de não receber a data-base, os servidores também teriam perdido o direito a promoções e progressões nos últimos anos.

Em outro trecho, o projeto diz que se não houver “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior”, o(a) servidor(a) não terá direito à promoção, progressão ou qualquer avanço na carreira.

O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para os(as) servidores(as) que estiverem afastados por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.

Atualmente o PLC está tramitando na Alep. Atendendo pedido dos sindicatos que representam os(as) servidores(as), em abril o líder do governo solicitou a suspensão da análise pelas comissões permanentes do Legislativo.

Essa decisão pode ser revista a qualquer momento. O governo também tem poderes para usar o Regimento Interno do Legislativo e acelerar a discussão e votação da matéria. Por conta dessa ameaça, a pauta de greve dos(as) servidores(as) exige o arquivamento imediato da proposta.

É grave, é greve!

Por este e outros motivos, a categoria decidiu entrar em greve a partir do dia 25. É importante mobilizar a sua escola, município, região. No site da APP-Sindicato, você encontra os materiais de mobilização.

Confira o projeto na íntegra clicando aqui.