A mobilização dos(as) servidores(as) fez com que o governo publicasse o despacho autorizando o pagamento de promoções e progressões de 2022. Mas tem muita dúvida ainda sobre o tema e a APP detalha este impasse e responde às principais dúvidas da categoria: Como o governo quer pagar? O que deveria, de fato, pagar? E quando isso acontecerá?
O que são as promoções e progressões?
| Progressão é a elevação de classes, dispostas horizontalmente no plano de carreira. Os(as) professores(as) têm uma carreira com 3 níveis e 11 classes em cada nível, já os(as) funcionários(as) contam com 1 nível de carreira e 11 classes. São considerados os critérios de avaliação de desempenho e tempo de serviço. Acontecem de dois em dois anos, para professores(as). |
| A promoção na carreira é a passagem de um nível para outro, mediante Titulação acadêmica na área da educação (graduação, pós-graduação, PDE, mestrado, Profuncionário…). Vale para professores(as) e agentes educacionais I e II (os funcionários e funcionárias por não terem uma carreira com níveis, e sim classes, têm nas promoções a possibilidade de um avanço em mais classes na carreira). |
O que o governador fez?
O governo Ratinho Jr congelou o ano de 2021 para a contagem de progressões e promoções, condicionando o pagamento à disponibilidade orçamentária. Também alterou a implantação, que antes se dava de forma automática, para ocorrer apenas por decreto. É a política do pago quando quero e como quero.
“Se não conseguirmos alterar essa lei vamos todo ano depender de decisões do governo para pagar as promoções e progressões”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.
Qual o impasse?
O governo do Estado usou a pandemia como desculpa para congelar o tempo de serviço para avanços de carreira dos meses de janeiro até dezembro de 2021. O funcionário que precisava da contagem do primeiro semestre para que em agosto fechasse o tempo necessário para promoção, perdeu esse avanço.
É como se o relógio do governo tivesse parado no dia 31 de dezembro de 2020 e só tivesse voltado a funcionar em 1 de janeiro de 2022.
O governo engoliu um ano de trabalho, agora acordou do seu sono profundo e decidiu que vai reconhecer os avanços de carreira. Mas contabilizando somente o ano de 2020 e os oito primeiros meses de 2022. “Não teve progressão em 2021. O mesmo vale para os professores. É disto que o governo quer tratar, do professor e do funcionário que teriam em 2021 e agora vão ter direito. É isso que está liberado e nós vamos defender que seja considerada a contagem do ano passado com retroativo”, salienta Walkiria.
O Sindicato defende que educadores(as) têm direito à implantação de 2021 e a ascender na carreira a cada dois anos, contabilizando todos os pontos acumulados desde a última progressão.
Da mesma forma, as resoluções 5.247/2021, 5.262/2021 e 5.245/2021 não podem se sobrepor às Leis que regram os planos de carreira dos(as) educadores(as) do Estado, que preveem o avanço a cada dois anos, em desacordo com a semestralidade inventada pelo governo. Por isso, a mobilização dentro da Alep e nas Secretarias de governo continua.
