:: Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
A Câmara dos Deputados finalizou na noite desta terça-feira (22) a votação do projeto de lei que institui o novo regime fiscal do país. Da bancada do Paraná, dois deputados votaram contra a emenda que tirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
Os oposicionistas que votaram contra a educação são Filipe Barros (PL), do mesmo partido de Bolsonaro e com base eleitoral na região de Londrina, e Sargento Fahur (PSD), que é filiado ao partido do governador Ratinho Jr. e possui base eleitoral em Maringá. Apesar disso, a vitória da sociedade e das entidades sindicais que defendem a educação foi esmagadora. Foram 379 votos favoráveis e 64 contrários à proposta. O texto segue para sanção do presidente Lula.
Veja abaixo como votaram os(as) deputados da bancada paranaense.
Votaram SIM: Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Carol Dartora (PT), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (UNIÃO),Geraldo Mendes (UNIÃO), Giacobo (PL), Gleisi Hoffmann (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luisa Canziani (PSD), Luiz Carlos Hauly (PODE), Luiz Nishimori (PSD), Marco Brasil (PP), Padovani (UNIÃO), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Rodrigo Estacho (PSD), Sergio Souza (MDB), Tadeu Veneri (PT), Tiao Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP), Vermelho (PL), Zeca Dirceu (PT).
Votaram NÃO: Filipe Barros (PL), Sargento Fahur (PSD).
Ausentes: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO), Diego Garcia (Republicanos), Welter (PT).
Nas redes sociais, a professora e deputada federal, Carol Dartora (PT), destacou os diálogos realizados para garantir que a educação pública não tenha seus recursos limitados. “Nós, profissionais da educação, podemos comemorar, pois este governo tem compromisso e responsabilidade com a Educação. Viva o FUNDEB!”, comemorou.
Ver essa foto no Instagram
Para o deputado federal Tadeu Veneri, a votação representa uma vitória dupla para a sociedade brasileira porque vai permitir um novo ciclo de desenvolvimento ao país e retirou o investimento na educação das limitações das regras fiscais. “Fundamental é que estamos acabando com o teto de gastos que engessou o governo e impede a realização de políticas públicas importantes para a população”, comemorou.
Ver essa foto no Instagram
Novo ciclo
O novo arcabouço fiscal vai substituir a política do “teto de gastos” criado no governo Michel Temer. A medida limitou as despesas da União à variação da inflação do ano anterior, impedindo a ampliação do investimento em políticas públicas mesmo em caso de aumento na arrecadação de impostos. Já as novas regras aprovadas permitem que o investimento cresça todos os anos entre 0,6% e 2,5%. O percentual será proporcional às receitas do governo.
Na versão original do Projeto de Lei Complementar 93/23 elaborada pelo governo Lula, o Fundeb estava fora do arcabouço. Mas o texto foi alterado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), e a redação com as limitações ao fundo foi aprovada. A APP-Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) se manifestaram condenando o retrocesso.
Em seguida, o projeto passou a ser apreciado pelo Senado Federal. Em resposta às alterações da Câmara, os(as) senadores(as) retiraram das regras os investimentos no Fundeb, no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Na votação desta terça-feira, os(as) deputados(as) acataram as duas primeiras mudanças feitas pelo Senado.
