Dois anos sem férias: funcionários(as) de escola terceirizados(as) relatam abusos por parte de empresa

Dois anos sem férias: funcionários(as) de escola terceirizados(as) relatam abusos por parte de empresa

Nos últimos dias, a APP recebeu inúmeras denúncias de irregularidades por parte das empresas que prestam serviço ao Estado

Falta de funcionários(as), descontos de atestados, salários baixos e muito desrespeito. Essa é a atual situação das escolas paranaenses e dos trabalhadores(as) terceirizados(as).

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Nos últimos dias, a APP recebeu inúmeras denúncias de irregularidades das empresas que prestam serviço ao Estado. De acordo com os trabalhadores(as), as empresas têm pago salários muito abaixo do piso nacional, forçando estes(as) funcionários(as) a procurar uma nova fonte ou abandonar o posto devido às péssimas condições de trabalho.

Esse é o caso da inspetora de escola Ana Valéria Costa de Souza, de Ponta Grossa. Contratada pela Tecnolimp, uma das campeãs de denúncias, a funcionária relatou que enfrentou problemas com descontos no salário e desvio de função.

“A empresa não fornece uniforme, tive que mandar fazer jaleco, calçado próprio também não tinha pra mim, fora que vale-alimentação vinha errado. Cheguei ao ponto de ter que realizar outros serviços porque a empresa não mandava funcionário”.

Outra trabalhadora, de Arapongas, que pediu para não ser identificada, conta que enfrentou os mesmos problemas que Ana Valéria.

“Logo de início foi tudo bem, mas no decorrer dos meses começaram a vir descontos de recesso, sendo que nós terceirizados não temos culpa da escola parar. Precisei pegar atestado médico, mais descontos do vale-alimentação, mesmo questionando a empresa. Por fim, chegou o décimo terceiro, não recebi a primeira parcela, pois foi descontado do vale-alimentação porque eu tinha atestado”.

A funcionária explicou ainda que, no colégio onde trabalha, os colegas estão com férias vencidas, sobrecarga de trabalho e ainda mais descontos.

“Várias funcionárias com férias vencidas e a demora de substituição. O suporte da empresa nem se fala. Demora semanas ou meses para responder. Holerite só fica disponível no prazo de 30 dias, após esse prazo não tem mais acesso. Os salários são abaixo do mínimo, queremos nossos direitos”. Conta a trabalhadora.

Visitas às escolas mostram desolação

Na última semana, o Sindicato ouviu trabalhadores(as) terceirizados(as) de uma escola da região metropolitana, constatando a precariedade da situação. Em um dos casos, uma trabalhadora recebeu menos de R$ 400,00 mensais devido a descontos por apresentar atestado médico.

Outro trabalhador contou que a esposa, também terceirizada, precisou apresentar um atestado de cinco dias e ficou sem receber por conta dos descontos. Perguntado sobre como sobreviver com tão pouco dinheiro, o funcionário diz: “a gente faz o que pode, a gente se ajuda para conseguir se manter”.

Segundo a gestão da unidade, o colégio enfrenta falta de funcionários(as), principalmente após o aumento do porte escolar. Hoje, a unidade tem apenas quatro serventes de limpeza e duas merendeiras para atender os três turnos. Há apenas um inspetor.

A direção solicitou um aumento no padrão dos(as). Em resposta, a empresa afirmou que não contrata mais trabalhadores com 40h. O clima na escola é de desolação, sem funcionários(as) para cuidar dos espaços coletivos, realizar a limpeza, preparar e servir a merenda.

É importante lembrar que a Pontual e a Tecnolimp são empresas dos mesmos donos: Manoel Ribeiro Júnior e José Honório da Silva. No CNPJ da Pontual consta inclusive duas multas por descumprimento total da obrigação de serviços prestados, aplicada pelo IBGE e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Santa Catarina.

A secretária de Funcionários(as) de Escola da APP, Elizabete Dantas aponta que com a mudança do porte das escolas, denúncias têm pipocado por todo o Paraná e só reforça a necessidade da revogação da lei da terceirização.

“Há tempos, a APP-Sindicato vem recebendo denúncia sobre o porte de escola e o descaso com funcionários/as terceirizados e QFEB. Os QFEB, por terem que desempenhar um trabalho além da carga horária para suprir as necessidades da escola, e os terceirizados ganhando um salário indigno, e muitos há mais de dois anos sem férias. O que nos deixa tristes é saber que as empresas ganham fortunas com o trabalho desses funcionários.”, finaliza a secretária.

A APP-Sindicato reforça a importância dos(as) terceirizados(as) fazerem denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e na ouvidoria da Seed. 

Modelo não funciona

Aprovada em uma votação atropelada, sob protestos de trabalhadores(as) e em pleno dia 29 de abril, dia de luto e luta dos(as) educadores(as), a lei estadual 20.199 extinguiu uma série de cargos da administração pública, entre eles os de Agente Educacional I e Agente Educacional II, do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB).

Com isso, a partir da aposentadoria de trabalhadores(as) concursados ou encerramento dos contratos PSS, tais cargos serão substituídos por profissionais contratados pelas empresas, concretizando assim o processo de terceirização desses trabalhadores (as) nas escolas públicas, deixando de haver por parte deles o compromisso e pertencimento à categoria . 

A terceirização é um excelente negócio pois os lotes com os Núcleos Regionais de Educação são disputados pelas empresas em pregões eletrônicos. Atualmente, o Estado já conta com 19.629 funcionários terceirizados(as), mais de 50% dos(as) contratados(as) no regime QFEB.

Além de ser um regime que explora os trabalhadores(as), o modelo adotado pelo governo têm gerado mais gastos para o Estado. Em 2019, o gasto com os contratados via PSS foi de R$ 314 milhões, valor que saltou para R$ 532 milhões três anos depois (69% a mais).

Enquanto as empresas forram os bolsos com dinheiro público às custas do trabalho alheio, os funcionários(as) terceirizados sofrem com os salários que beiram o escárnio. De acordo com dados da própria Secretaria de Estado da Educação, o salário base de uma merendeira 40h é de 1.439,84 reais sem descontos, já 20h são míseros R$ 719,92, muito abaixo do salário mínimo regional que está em R$ 1.749,02.


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